01.mai.25/Folhapress
O Ministério do Trabalho mapeou 17 atividades profissionais que precisarão ter seus casos analisados individualmente, caso o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho 6×1.
O exame mais detalhado será necessário por conta das especificidades da lista, que abrange tanto categorias com legislações especiais, como atletas, vigilantes e tripulantes de voo, quanto outras previstas na CLT, a exemplo dos motoristas e atendentes de telemarketing.
A principal questão levantada nesses casos diz respeito ao repouso semanal remunerado, que, pelo texto em discussão no Congresso, será ampliado de um dia para dois, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Veja quais são as categorias
Legislações especiais:
- Radialista
- Atleta
- Mãe social (que atuam em casas de acolhimento)
- Comerciário
- Doméstico
- Aeronauta
- Vigilante
- Trabalhador avulso
- Trabalhador rural
- Trabalhador em turnos de revezamento
Jornadas previstas na CLT
- Telefonia e telemarketing
- Trabalhador de mina de subsolo
- Motoristas
- Jornalista
- Trabalho da mulher (descanso aos domingos)
- Menores de 18 anos (veto à prorrogação da jornada)
- Quem trabalha na escala 12 x 36
Lista é ponto de partida
O levantamento do Ministério do Trabalho deve servir de subsídio para debater uma solução. A principal aposta do governo para contornar os efeitos da PEC nas escalas especiais de trabalho é a permissão para adequar as regras vigentes às mudanças via negociação coletiva, com os sindicatos das categorias, cláusula prevista no texto.
A avaliação é que atividades com carga horária semanal inferior à fixada pela proposta — portanto, mais benéficas — serão acolhidas pela emenda à Constituição.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, sem redução de salário. Um ano depois, a carga recuará para 40 horas.
Preocupação com escala 12×36
No caso de algumas ocupações, como empregados domésticos, por exemplo, o governo estuda fazer a adequação da nova jornada, com descanso e cálculo de horas extras, via instrução normativa, que não demanda aval do Congresso. Atualmente, esses trabalhadores têm carga horária de 44 horas semanais e folga de 24 horas consecutivas.
Ao analisar o cenário, a pasta considera tanto questões de categorias específicas, como comerciário, trabalhador rural e mãe social (profissional que atua como mãe substituta em “casas-lares” ou abrigos institucionais), quanto regramentos diferenciados na CLT, como os de mulheres (obrigatoriedade de folga aos domingos a cada 15 dias) e menores de 18 anos (veto a horas extras).
Entre as escalas citadas, o governo identificou que a mais preocupante é a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, aplicada aos profissionais da área da saúde, entre outras categorias. Nesses casos, considerando a carga horária mensal, a jornada somará 42 horas por semana, ou seja, vai ultrapassar a carga fixada na PEC, de no máximo 40 horas semanais.
Dúvidas de especialistas
Especialistas avaliam que, caso o texto da Câmara seja mantido, a PEC poderá estimular ações judiciais. Eles defendem um período de transição de dois anos, no mínimo, para que as empresas tenham tempo de se adaptar.
— Como a PEC altera a Constituição, que é soberana, ninguém sabe se as leis específicas terão validade — diz o advogado e professor de Direito do Trabalho Sólon Cunha.
Segundo o consultor em Relações do Trabalho Heli Moreira, pairam dúvidas em torno da PEC, não só em relação às escalas especiais, mas para todos os trabalhadores. Ele ressalta que as mudanças terão impacto generalizado: em jornada, escala, repouso e cálculo de hora extra, com reflexos no custo para os empregadores.
A lista do Ministério do Trabalho não inclui bancários e petroleiros, duas categorias que não serão afetadas pela PEC, na avaliação do governo.
Os bancários trabalham cinco dias por semana e já folgam aos sábados e domingos. O sábado é considerado dia útil não trabalhado, de acordo com decisão da Justiça trabalhista e, portanto, apenas o descanso no domingo é remunerado.
Já a escala dos petroleiros costuma ser de 14 dias de trabalho por 21 de descanso, conforme acordo coletivo firmado entre a Petrobras e o sindicato da categoria.
Estratégias da indústria
A indústria, por sua vez, já mapeia estratégias para lidar com o aumento de custos após a aprovação da PEC. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) antecipado ao GLOBO mostra que o cardápio é bastante variado, mas a principal resposta deve ser o repasse dos custos aos consumidores — apontado por 51% das indústrias consultadas, com destaque para as de maior porte.
A segunda opção mais citada foi o aumento dos investimentos em tecnologia de automação, de forma a reduzir a necessidade de mão de obra, com 41%. Essa estratégia é um dos efeitos que o próprio governo projeta e considera virtuoso, por implicar aumento da produtividade.
Na sondagem, 34% apontaram a redução de reajustes salariais ou de promoções, enquanto 33% das empresas consideram ampliar o quadro de pessoal para manter o volume de produção.
As empresas apontaram ainda que recorreriam a mais horas extras (29%) e aumentariam a contratação de prestadores de serviços (24%). Enquanto 7% das empresas afirmam que poderiam transferir suas operações para outros países caso as mudanças elevem o custo do trabalho no Brasil, 6% disseram que não devem ser impactadas. A redução do quadro de pessoal foi citada por 12%.
Além disso, 46% afirmam que as mudanças levariam à revisão de seus atuais planos de investimento e expansão. Já 54% manteriam os projetos. Segundo o levantamento, o risco de cancelar ou adiar investimentos é maior entre as empresas de menor porte (56%).
O estudo foi realizado entre 2 e 11 de março de 2026 e ouviu 1.664 empresas da indústria extrativa, de transformação e da construção. O documento foi concluído em 30 de junho. Era possível sinalizar mais de uma estratégia.
