A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai lançar um aplicativo para celulares destinado aos consumidores, com informações sobre postos revendedores de combustíveis. Batizado de “ANP com VC – Postos”, o sistema vai dar acesso a uma ficha dos postos e o consumidor poderá saber a origem dos combustíveis e até mesmo um histórico de irregularidades.
Estarão disponíveis desde dados básicos cadastrais das empresas até detalhes sobre autuações sofridas ou eventuais interdições.
A ideia é municiar o consumidor com informações sobre os postos de combustíveis, para auxiliar na hora de decidir onde abastecer no dia-a-dia, com dados geolocalizados: ao abrir o aplicativo, o motorista terá acesso às informações dos postos no raio de alguns quilômetros de distância.
Como o aplicativo foi feito?
O sistema foi pensado a partir do uso interno dos dados por técnicos da agência. A ANP já dispunha das informações, que são públicas e eram compartilhadas nos sistemas da agência com outros agentes regulados, como distribuidoras que vendem produtos aos postos.
Começou como uma iniciativa de servidores da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI).
O desenvolvimento do aplicativo foi aprovado pela diretoria colegiada esta semana. Após essa etapa, ainda precisa passar por uma fase de homologação antes de ser disponibilizado ao público.
ANP intensifica fiscalização contra preços abusivos
De certa forma, o aplicativo integra o pacote de ações de combate aos preços abusivos, infração instituída pela MP 1340, cujos critérios para caracterização foram aprovados na reunião extraordinária realizada na terça-feira (30/6).
Além disso, em junho a diretoria aprovou um plano de fiscalização voltado ao combate aos preços abusivos, com foco nos elos de distribuição e revenda. O plano teve início em julho e irá até setembro, período em que serão realizadas 3 mil ações de fiscalização.
Na primeira fase do plano, encerrada em junho, os fiscais da ANP lavraram 389 autos de infração. Desse total, 21 processos decorreram da prática de preços abusivos, com 16 autuações concentradas no elo da distribuição. As informações foram apresentadas recentemente em uma reunião de diretoria.
O balanço das atividades de campo registrou 612 ações em março, 888 em abril e 603 em maio. A expectativa é que esse patamar seja superado com folga a partir de julho, diante da nova ofensiva de fiscalização comunicada pela autarquia.
