A ANP fez 268 ações de fiscalização esta semana (13 a 17/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 243 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 24 em revendedores de GLP (gás de cozinha) e uma em posto flutuante. Foram aplicados 14 autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas ações, a também Agência coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.108 ações com esse foco, gerando 630 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 14 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Minas Gerais
No estado, as ações tiveram foco em práticas abusivas de preço, com fiscalização em 43 postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Belo Horizonte, São Francisco de Paula, Três Corações, Uberlândia, Catuji, Itaúna, Teófilo Otoni, Divinópolis, Ribeirão das Neves, Poté, Contagem, Novo Cruzeiro, Ladainha, Setubinha e Nova Serrana.
Foram lavrados 14 autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, apreendidos 18 botijões de GLP e coletadas 15 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, em Uberlândia, e em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas e a Secretaria Estadual de Fazenda, em Teófilo Otoni.
