ANP fez 194 ações de fiscalização esta semana (27 a 31/07) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 171 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 17 em revendedores de GLP (gás de cozinha), quatro em distribuidora de combustíveis, uma em posto flutuante e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foram aplicados três autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº 1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 3.567 ações com esse foco, gerando 733 autos de infração, dos quais 24 por elevação, de forma abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), seis para revendas de GLP (três no Ceará, dois no Pará e um em Manaus) e dois autos lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 13 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Minas Gerais
Houve fiscalização em 29 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, nos municípios de Uberlândia, Nova Lima, Formiga, Alfenas, Timóteo, Belmiro Braga, Matias Barbosa, Juiz de Fora, Inhapim, Piedade de Caratinga, Ipatinga, Ubaporanga, São João do Oriente e Ipaba. As ações tiveram foco em prática de preços abusivos.
Foram lavrados 16 autos de infração e três de interdição, por motivos diversos, e coletadas dez amostras de combustíveis para análise laboratorial.
