A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (21) a consulta e as audiência públicas sobre mudanças em regras para o biodiesel que permitirão à autarquia acessar diariamente notas fiscais eletrônicas de operações com o biocombustível e o diesel, ampliando e agilizando a fiscalização do cumprimento da mistura obrigatória pelas distribuidoras.
Segundo a agência, o acesso aos arquivos eletrônicos das notas fiscais de biodiesel, diesel A e diesel B permitirá acompanhar continuamente as operações do mercado e identificar com maior rapidez eventuais descumprimentos da mistura obrigatória.
Atualmente, o acompanhamento do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel é feito, principalmente, com base em informações declaradas mensalmente pelos agentes à ANP, por meio do i-Simp (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), segundo a agência.
“Como esses dados são enviados no mês seguinte ao das operações, o modelo não permite que a Agência adote de forma imediata os mecanismos de controle previstos na nova legislação”, disse a agência. A consulta pública ficará aberta por 45 dias.
O reforço da fiscalização ocorre em meio a preocupações do governo e do setor com fraudes na mistura obrigatória de biodiesel, prática que reduz a demanda pelo biocombustível e gera concorrência desleal entre distribuidoras.
