Foto: MPMG/Divulgação
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou, entre os dias 17 e 21 de agosto, 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Ao todo, três estabelecimentos foram autuados por irregularidades relacionadas à informação de preços e à transparência na comercialização dos combustíveis, além de problemas em equipamento utilizado para verificar a qualidade do produto. A ação integra a primeira etapa do monitoramento do setor no município, realizado a pedido da Promotoria de Justiça.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência do preço da gasolina aditivada no painel de preços, a falta do próprio painel de preços e a apresentação de informação incorreta sobre o percentual do preço do litro do etanol em relação ao da gasolina.
Também foi constatada irregularidade em termodensímetro, equipamento utilizado para verificar informações relacionadas à densidade e à temperatura do combustível. A correta disponibilização dessas informações contribui para que o consumidor tenha mais transparência e segurança no momento do abastecimento.
Laboratório Móvel
A fiscalização realizada em agosto corresponde à primeira etapa do monitoramento dos postos de combustíveis de Juiz de Fora. A iniciativa foi solicitada pela Promotoria de Justiça com o objetivo de obter um levantamento detalhado das condições do comércio varejista de combustíveis no município.
Todos os estabelecimentos do setor em Juiz de Fora serão fiscalizados ainda em 2026. A medida permitirá ampliar o diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e identificar eventuais irregularidades que possam comprometer o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.
A ação também contou com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis, projeto pioneiro do Procon-MPMG que amplia a capacidade de fiscalização do órgão, permitindo verificar, de forma mais detalhada, aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.
