Foto: Moacyr Lopes Junior-7.mar.13/Folhapress
As transportadoras Motz e VBR Logística obtiveram liminares para interromper os efeitos da suspensão por 30 dias imposta pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) contra elas por suposto descumprimento do piso mínimo de frete.
As cautelares conseguidas pelas companhias mantêm ativos os RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), documento que permite a operação enquanto tramitam os processos.
A medida da agência se baseia na legislação que permite a suspensão de empresas com mais de quatro autuações em seis meses por descumprimento do piso mínimo. Como justificativa, a ANTT diz que a contratação reiterada de fretes abaixo do valor legal reduz a remuneração de motoristas e de transportadoras de menor porte.
Em nota, a Motz afirma que, desde o início da discussão “atuou de forma prioritária na defesa de seus direitos e na preservação de suas atividades, mantendo interlocução com os órgãos competentes e adotando medidas judiciais e administrativas cabíveis.”
A VBR diz que vai trabalhar para anular as autuações que embasam as suspensões impostas pela ANTT. Segundo a transportadora, a Justiça reconheceu que a “ANTT violou expressamente a Lei nº 15.485/2026 [das regras para transporte rodoviário], que proíbe a utilização de infrações anteriores à sua publicação para caracterizar reincidência e impor sanções de paralisação operacional”, argumenta.
A ANTT suspendeu também os registros da G10 Transportes, Transvale Transportes Rodoviários Vale do Piquiri e Essemaga Logística e Transportes. A coluna tentou contato com as três transportadoras nesta quinta-feira (17), por telefone e pelos sites das empresas, para questionar sobre a decisão da ANTT e possíveis liminares, mas não obteve resposta até o momento.
O piso mínimo do frete é o menor valor legal para o transporte rodoviário de cargas, instituído em 2018 após a greve dos caminhoneiros daquele ano. O cálculo adota fórmula que leva em conta coeficientes de deslocamento, de carga e descarga, de acordo com o tipo de produto transportado e o número de eixos do veículo.
