(Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Os deputados do PL General Girão (RN) e Rodrigo Valadares (SE) apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para suspender a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que prorrogou, por 60 dias, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
Os PDLs 1004/2026 e 1005/2026 têm o mesmo conteúdo e justificativas, e foram protocolados na sexta-feira (18/9). Os deputados argumentam que o cenário econômico que motivou a edição da Medida Provisória 1340/2026, que instituiu a cobrança, deixou de existir.
“A justificativa originalmente apresentada pelo Governo Federal estava vinculada ao choque temporário provocado pela escalada dos preços internacionais do petróleo em razão das tensões geopolíticas no Oriente Médio”, dizem os deputados.
“Todavia, com a normalização do mercado internacional e a significativa redução dos preços do Brent, desapareceu o pressuposto fático que teria legitimado a adoção de medida excepcional”, completam.
A decisão da Camex foi tomada no dia 27 d eagosto, mesmo dia em que foi concedida uma liminar para impedir a renovação e suspender a cobrança para as empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). Também na quinta (27), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu a taxa, em entrevista coletiva.
Alguns dias depois, porém, a liminar foi derrubada pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do TRF-1, e a cobrança voltou a valer.
