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Um ponto de abastecimento de combustíveis foi interditado cautelarmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Sete Lagoas durante uma operação de fiscalização realizada em Minas Gerais. Segundo a agência, o estabelecimento foi autuado por comercializar combustíveis a terceiros, atividade que não é permitida nesse tipo de instalação.
A legislação determina que pontos de abastecimento sejam destinados exclusivamente ao consumo próprio. A venda de combustíveis para terceiros caracteriza irregularidade e pode resultar em autuação e interdição do estabelecimento.
A fiscalização foi realizada entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro e passou por diferentes municípios mineiros. Ao todo, foram vistoriados 19 postos de combustíveis e o ponto de abastecimento localizado em Sete Lagoas.
Durante a operação, os fiscais emitiram cinco autos de infração, realizaram uma interdição e coletaram seis amostras de combustíveis, que serão submetidas a análises laboratoriais.
Segundo a ANP, a interdição cautelar tem como objetivo interromper imediatamente a atividade considerada irregular. O estabelecimento poderá solicitar a desinterdição após comprovar que adotou as medidas necessárias para se adequar às normas vigentes.
A agência ressalta, no entanto, que a eventual desinterdição não interrompe o processo administrativo instaurado em razão da irregularidade. O responsável pelo estabelecimento ainda poderá estar sujeito à aplicação de multas e outras penalidades previstas na legislação.
As ações de fiscalização da ANP têm como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis, a quantidade efetivamente fornecida aos consumidores, o funcionamento adequado dos equipamentos e a regularidade documental dos estabelecimentos que atuam no setor.
