A AliançaBiodiesel divulgou comunicado no qual afirma considerar positiva a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de restabelecer, por 24 meses, a vedação à comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos.
“A medida é importante para combater as chamadas ‘bionotas’, operações documentais sem a correspondente movimentação física do biodiesel e sua efetiva mistura ao diesel A”, informou a entidade, criada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Segundo a AliançaBiodiesel, “a restrição também fortalece a rastreabilidade do produto e contribui para assegurar que o biodiesel utilizado na mistura obrigatória seja efetivamente produzido, comercializado e entregue dentro das regras estabelecidas pela ANP”.
O presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, afirmou na nota que “essas práticas prejudicam as empresas que atuam regularmente, provocam concorrência desleal, reduzem a transparência do mercado e comprometem a arrecadação pública”.
O presidente executivo da Abiove, André Nassar, destacou que “a decisão da Agência traz a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória necessárias para o desenvolvimento estruturado do setor”.
Conforme Nassar, “nosso compromisso contínuo é com a transparência e a valorização de práticas modernas que garantam a integridade da cadeia produtiva. Coibir distorções é essencial para que o biodiesel continue cumprindo seu papel estratégico no desenvolvimento econômico sustentável e na descarbonização da matriz de transportes do País”, acrescentou.
A AliançaBiodiesel defende que, concluído o processo de análise de impacto regulatório, consulta e audiência públicas, a vedação seja transformada em regra permanente.
“O mercado de biodiesel precisa de segurança jurídica, isonomia concorrencial e fiscalização capaz de impedir operações meramente formais”, conclui a entidade.
