Fonte: institutocombustivellegal
Entre maio e agosto de 2026, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis no Estado do Rio de Janeiro registrou crescimento de 87% na comparação com o mesmo período do ano passado. A receita registrou um salto de R$ 1,57 bilhão para R$ 2,94 bilhões, um aumento de 87%.
O Governo do Estado informa que tem intensificado a fiscalização em todo o setor de combustíveis, com ações voltadas ao combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
Entre as medidas adotadas estão as notificações para cerca de 1.700 postos de combustíveis quanto ao envio de informações fiscais e o impedimento das inscrições estaduais de 20 distribuidoras.
Cancelamento definitivo da Inscrição Estadual da Refit
Em setembro, o governo publicou a portaria que instaurou o processo de cancelamento definitivo da Inscrição Estadual da empresa Refit. O principal motivo da medida, foi “a inadimplência fraudulenta identificada pela Receita Estadual”, informou a Secretaria de Fazenda do estado.
“Além de não cumprir suas obrigações tributárias, a Refit retinha valores de ICMS recolhidos por meio do regime de Substituição Tributária em vez de repassá-los à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). A empresa também deixava de recolher o imposto devido no regime monofásico, apesar de dispor de capacidade financeira para efetuar o pagamento”, diz o comunicado.
