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Primeiro levantamento de PMPF em 2017 não altera valores dos combustíveis em Minas
12/01/2017
Fonte: Minaspetro
Divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 6 de janeiro, o Ato Cotepe/PMPF nº01/2017 não apresentou alterações nos valores dos combustíveis no Estado, em relação ao Ato Cotepe/PMPF nº 24/2016, de 22 de dezembro de 2016. De acordo com o governo de Minas, com base na pesquisa realizada nos postos, o preço médio dos combustíveis, considerado como base para o recolhimento do ICMS, se manteve inalterado nas últimas semanas.
8 estados da Federação, além do Distrito Federal, terão as suas bases de cálculo/PMPFs alterados a partir do dia 16 de janeiro de 2017.
É importante ressaltar, porém, que o Ato Cotepe nº 24/2016 trouxe alterações nos valores de pauta dos combustíveis em MG. Confira abaixo as mudanças que estão valendo desde o último dia 1º de janeiro.
| Combustível | PMPF até 31/12/16 | PMPF desde 1/1/17 |
| Gasolina comum | 3,9058 | 3,9930 |
| Gasolina premium | 4,9519 | 5,0760 |
| Diesel S10 | 3,1765 | 3,2542 |
| Óleo diesel | 3,0712 | 3,1540 |
| GLP (P13) | 2,8485 | 4,4436 |
| GLP | 2,8485 | 4,4436 |
| QAV | 4,1900 | 4,1900 |
| AECH (etanol) | 3,0618 | 3,0224 |
| GNV | ————————— | ————————— |
*Dados disponíveis nas tabelas do Ato Cotepe nº 24/16 e 01/17.
O que é?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
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