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Ofício da ANP dificulta compra da Liquigás pelo grupo Ultra

28/08/2017

Fonte: Valor Econômico

A estratégia do grupo Ultra para viabilizar a compra da Liquigás sofreu um duro revés após manifestação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) solicitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em ofício, a agência apontou que não há concorrência entre o GLP (o gás de cozinha) e o gás natural, contradizendo um dos principais argumentos das duas empresas.

Um parecer ex-conselheiro do Cade, Carlos Ragazzo, protocolado pelas companhias no órgão antitruste diz que há evidências de pressão competitiva entre os dois produtos no GLP envasado em 345 municípios e em 17 mercados para o GLP a granel. A ANP tem outra posição. “Não é razoável supor que o consumidor substitua um produto pelo outro de modo recorrente e em intervalos curtos de tempo”, afirmou.

As duas empresas concorrem diretamente no mercado de GLP e são líderes do setor. Juntas, passarão a ter 45,6% do mercado nacional, bem acima da segunda colocada, a Supergasbras, que em 2016 teve fatia de mercado de 20,57%. Os dados são do sindicato patronal, o Sindigas. Ao incluir o gás natural como competidor do GLP, as empresas argumentam que a concorrência seria maior e, assim, a operação seria menos problemática do ponto de vista concorrencial.

A ANP se pronunciou sobre o caso após um pedido da Superintendência Geral (SG) do Cade. A SG funciona nos casos de fusão e aquisição como uma primeira instância administrativa. Ela tem o poder de aprovar a operação ou, caso julgue que ela é concorrencialmente sensível, remetê-la para uma decisão final do plenário da autarquia.

No ofício, a ANP não se posiciona sobre o mérito da operação e se contenta em analisar os argumentos apresentados pelas empresas para justificar a operação e em apresentar dados do mercado, que foram mantidos sob sigilo. Para a agência reguladora, só faz sentido dizer que o GLP e o gás natural concorrem no sentido energético. Concorrencialmente, ela ressaltou que a escolha entre um e outro “é influenciada pelo poder aquisitivo do demandante” e “engloba adaptações em edificações e/ou em equipamentos que envolve custos (não apenas financeiros)”. Essas dificuldades de substituição reduziriam a concorrência entre os dois produtos.

Além disso, como aponta o advogado Artur Villamil, que acompanha o caso pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o ofício indica alto grau de concentração caso a operação seja efetivada. “Eles colocaram que há 1.519 municípios com concentração elevada. E no GLP a granel, teria problema em 22 Estados”, afirmou. A Aepet se opõe à operação como foi proposta ao Cade.

Apesar de desmontar um dos principais argumentos da Liquigás e do grupo Ultra, a ANP reconhece que há ganhos de eficiência na operação que poderiam ser repassados ao consumidor. Esses ganhos são sempre levados em conta nas decisões do Cade.

“É possível antever possíveis ganhos de eficiência e sinergias advindas da operação”, aponta o ofício da ANP. Segundo a agência reguladora, esses ganhos aconteceriam graças a otimização de rotas de transporte e redimensionamento de frota, a “maior liberdade de contratação e renegociação de contratos, uma vez que a Liquigás, por ser controlada pela Petrobras, está sujeita a legislação específica”, e a redução de custos de: administração, gestão do negócio, destroça de botijões e operação e manutenção das bases.

Villamil questiona essas eficiências. “As eficiências tem que ser específicas para aquele processo e aquelas ali aconteceriam com qualquer outro participante que comprar a Liquigás. Um novo ‘player’ comprando tambem teria aqueles eficiências, não é o Ultra que tem uma sinergia específica”, explicou.

Recentemente, o grupo Ultra sofreu um duro revés no Cade ao ver barrada sua intenção de adquirir a rede de postos da distribuidora de combustíveis Alesat por meio da Ipiranga. Foi a segunda grande operação negada no ano pela autoridade, que também bloqueou a fusão entre a Kroton e a Estácio.