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Para Cade, aquisição da Brink’s é complexa

10/04/2018

Fonte: Valor Econômico

Uma aquisição que parecia simples foi declarada complexa pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso significa que a SG olha com lupa a compra da Rodoban, com atuação predominante em Minas Gerais, pela Brink’s, multinacional presente em mais de 60 países.

A decisão indica a possibilidade do Cade mudar sua percepção do setor e, assim, dificultar uma nova fusão ou aquisição no ramo. Isso pode atrapalhar, por exemplo, a venda da Confederal, que pertence ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. O parlamentar quer vender a empresa por cerca de R$ 500 milhões.

Em seu despacho, a SG apontou que, “dentre outros fatores, a operação resulta em concentrações elevadas no mercado de transporte e custódia de valores no estado de Minas Gerais”. Um pouco depois, ela diz que “considerando o cenário concorrencial no serviço de transporte e custódia de valores […], faz-se necessário o aprofundamento da análise das condições de rivalidade”.

O movimento do Cade é uma primeira vitória dos terceiros interessados no processo, a Tecban , dona da TB Forte, concorrente da Brink’s, e a Minaspetro, que representa os postos de gasolina de Minas Gerais. Ambas questionam a aquisição. Brink’s e Rodoban ainda acreditam que o negócio pode ser aprovado sem restrições.

Quando a SG fala em aprofundar as condições de rivalidade no setor, dois pontos se destacam. O primeiro, que pode levar a mudança da jurisprudência, é a dimensão geográfica da competição no setor. Ao analisar qualquer fusão ou aquisição, o Cade avalia a dinâmica competitiva e, a partir daí, determina se ela é regional, nacional ou internacional, entre outras opções. Brink’s e Rodoban entendem que ela é estadual.

A petição da Brink’s protocolada no Cade lista nove operações que foram aprovadas a partir desta percepção. Se essa for a opção da SG, o negócio deveria ser aprovado sem qualquer restrição, segundo Brink’s e Rodoban.

As terceiras interessadas apontam que a competição se dá a partir das rotas de transporte, que formam um raio a partir de cada base de operação. Para fundamentar sua visão, elas se baseiam em um precedente do próprio Cade. Ao analisar a compra da Norsergel pela Prosegur em 2009, o Cade considerou como mercado relevante um raio de 150 km a partir das bases operacionais das empresas

O segundo ponto envolve a possibilidade de conluio. “O mercado de transporte de valores, apesar da pulverização, funciona na prática como oligopólio”, disse ao Valoro advogado Arthur Villamil, que representa a Minaspetro. As revendedoras de combustível, grandes demandantes do transporte de valores, notaram um início de “movimento, que pode ter sido paralelo, intencional ou não, de não haver mais disputa por empresas que passam na mesma rota”.

A petição da Tecban vai na mesma linha: “A transação incrementa de modo preocupante os incentivos para condutas anticompetitivas tanto sob a perspectiva vertical (por exemplo, por meio do aumento arbitrário dos preços para a prestação do serviço, recusa de contratar ou imposição de condições contratuais abusivas) quanto sob a perspectiva horizontal (com o aumento dos riscos de coordenação explícita ou tácita entre os agentes dominantes)”.

Dois negócios foram barrados recentemente pelo Cade por conta de possibilidade de conluio entre rivais, entre outras razões: a compra da Alesat pela Ipiranga, e a aquisição da Liquigas pela Ultragaz. Procurados, Cade e Brink’s não se pronunciaram.