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Esclarecimentos sobre o funcionamento de postos e conveniências após decreto da PBH

20/03/2020

Fonte: Minaspetro

Após a publicação do Decreto Municipal Nº 17.304, de 18 de março de 2020, assinado pelo Prefeito Alexandre Kalil, determinado o fechamento de diversos tipos de comércio no município de Belo Horizonte, muitos revendedores de combustíveis e lojas de conveniência estão com dúvidas sobre a aplicação desta obrigação.

O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro analisou a questão e vem esclarecer aos associados por meio de Circular nº 11/03/2020.

Confira clicando diretamente aqui ou por meio do site do Minaspetro (Serviços–>Circulares).