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Preenchimento obrigatório do RAPP 2020/2021 vai até o final de março

29/01/2021

Fonte: Minaspetro

Anualmente, de 1º de fevereiro a 31 de março, deve ser feito o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2021, o preenchimento do relatório deve ser feito no período de 1º de fevereiro a 31 de março, declarando informações sobre a venda de combustíveis e resíduos gerados no ano anterior, ou seja, utilizam-se os dados de 2020.

O departamento jurídico de Meio Ambiente do Sindicato oferece aos associados o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), para as informações cadastrais do ano de 2020, a preços inferiores aos praticados em mercado e com conhecimento do sistema e especificidades para devida correição do lançamento deste Relatório.

Atenção! Não entregar o RAPP ou entregá-lo de forma errada pode gerar uma multa de até R$ 9.000,00. Além disso, a regularidade no RAPP é condição para pleitear licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento.

A circular nº 02/01/2021, com informações detalhadas sobre o tema, pode ser acessada clicando aqui.

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com os advogados Bernardo Souto e Lígia Macedo. Contatos: 2108-6500 / 0800 005 6500.