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Qual é a orientação do Minaspetro sobre a nova placa de preços nos postos?
08/03/2021
Atualizado: A Fecombustíveis solicitou ao Ministério da Justiça aprimoramento e prorrogação do Decreto 10.634. Clique aqui para ler a íntegra da reportagem: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/fecombustiveis-solicita-ao-ministerio-da-justica-aprimoramento-e-prorrogacao-do-decreto-10634/245903
Fonte: Minaspetro
Desde a sua publicação, em 23 fevereiro deste ano, o Decreto 10.634 vem gerando muitas dúvidas nos revendedores de todo o Brasil por sua complexidade no cumprimento dos itens requeridos na nova placa de preços que deve ser exibida nos postos de combustíveis de todo o país.
O principal questionamento passa pela forma como os postos devem mostrar ao consumidor os valores de tributos federais e estaduais solicitados pelo governo, discriminando cada componente do preço final no litro da gasolina, diesel e etanol.
Outra dificuldade está na informação dos valores de tarifas promocionais dos programas de fidelização das companhias distribuidoras (AME, Abastece Aí, Shell Box etc.), já que os postos não têm acesso às informações de desconto, tornando imprecisa a exibição de um preço que pode ser diferente para cada consumidor.
O Minaspetro, por meio do departamento jurídico, vem analisando a questão, desde a publicação do decreto, juntamente com a Fecombustíveis para orientar de forma correta os revendedores.
Conforme divulgado na semana passada, a Fecombustíveis enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor, ressaltando a necessidade de um encontro formal para tratar do assunto, uma vez que o prazo para a medida entrar em vigor é de 30 dias e o decreto foi assinado em 23 de fevereiro.
A expectativa é que a reunião com os representantes do governo federal aconteça nesta semana, oportunidade em que os sindicatos e a Fecombustíveis terão para explicar as dificuldades no cumprimento do que está disposto no decreto.
Após o encontro, o Minaspetro divulgará um modelo de placa que atenda às exigências do governo e que seja executável de forma correta pela Revenda. Portanto, o Sindicato orienta que os revendedores aguardem mais alguns dias antes de executar o que está disposto no decreto.
Fique ligado(a) nos canais de comunicação do Minaspetro para atualizações sobre o tema!
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