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Com a volta do tributo federal sobre o diesel, altere seu cupom fiscal
29/12/2023
Fonte: Minaspetro
Como já foi amplamente divulgado, os tributos federais sobre o diesel estão de volta a partir do dia 1º de janeiro. Com o fim da validade da Medida Provisória que zerava o Pis, Cofins e Cide sobre o combustível, a estimativa é o impacto é de R$ 0,3271 sobre o S10 e o S500.
Diante da mudança, a orientação do Minaspetro é que o revendedor altere as informações do NFC-e com a seguinte mensagem no rodapé para que não haja problemas com fiscalizações: “Com a perda da validade da MP 1.175, a tributação federal sobre o diesel foi reestabelecida a um impacto de aproximadamente R$ 0,3271 por litro”.
Vale lembrar que, assim que for publicada a tabela do IBPT, o revendedor deve seguir os valores estimados do Instituto e fazer a alteração novamente no cupom e no sistema.