Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (25), com 234 assinaturas, 63 a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional. A proposta articulada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-RJ) estabelece uma semana de quatro dias de trabalho.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) e Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) são contra a mudança. Os argumentos envolvem elevação nos custos e, logo, nos preços dos produtos, além de aumento do desemprego.

Economista da Fecomércio MG, Gabriela Martins diz que a entidade é contrária ao fim da escala 6×1. “É imprescindível destacar que a adoção de uma escala de trabalho de 36 horas deverá acarretar diversos custos econômicos, como o aumento nos custos com a mão de obra das empresas, afetando, em especial, as micro e pequenas empresas, além do aumento inflacionário”, destaca.

Na avaliação da economista, o impacto da diminuição no total de horas trabalhadas, considerando a produtividade por hora e o nível de emprego constantes, trará uma redução proporcional no Produto Interno Bruto (PIB).

Gabriela Martins cita estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que mostra recuo de 7,4% no PIB, num cenário de redução da escala de trabalho para 36 horas semanais. Para efeito de comparação, uma queda de 7,4% no PIB é semelhante à experimentada pela economia brasileira durante a crise entre 2014 e 2016.

A economista da Fecomércio ressalta que a entidade defende que o assunto jornada de trabalho deva ser discutido nas negociações coletivas entre sindicatos patronais e de trabalhadores. “O fim da escala 6×1 deverá causar desemprego, além disso, muitas empresas não conseguirão sobreviver aos impactos gerados pelo aumento do custo com mão de obra”, diz.

O presidente da ACMinas, Cledorvino Belini, também destaca o aumento dos custos das empresas com o fim da escala 6×1 e da inflação, já que produtos e serviços vão ficar mais caros. “Qualquer mudança deve levar em consideração a realidade brasileira, a questão da competitividade, o Custo Brasil, além dos seus impactos para trabalhadores e empresas”, observa.

Preocupação da indústria

Por meio de nota, a Fiemg informa que está preocupada com a proposta de redução da atual jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem que haja redução proporcional dos salários. Para a entidade, caso seja aprovada, a medida traria uma série de possíveis implicações para o mercado de trabalho e para a economia brasileira.

Entre os impactos, segundo a Fiemg, estaria o aumento de custos para as empresas, uma vez que, para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais.

De acordo com estudos da gerência de Economia da entidade, a partir dos dados da população ocupada e do rendimento médio, o custo total nacional seria de aproximadamente R$ 1 trilhão, sendo necessárias 27 milhões de novas contratações no ano. Já para a indústria brasileira, esse custo seria de R$ 204 bilhões, para contratar cerca de 5,5 milhões de profissionais.

Além disso, a medida também pode impactar a inflação, segundo a federação, já que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio da elevação dos preços de produtos e serviços. “Essa pressão sobre os preços pode encarecer ainda mais o custo de vida dos cidadãos e reduzir o poder de compra dos trabalhadores. E em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga”, diz a Fiemg em trecho da nota. (com informações da Agência Brasil)