Notícias

Mês do Consumidor: ANP fiscaliza mais de 500 agentes econômicos em 18 unidades da Federação (10 a 19/3)

24/03/2025

Foto: TV Brasil

Fonte: Assessoria de Imprensa ANP

Entre os dias 10 e 19/3, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização, como parte das comemorações pelo Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Foram realizadas ações em 171 cidades, em 18 unidades da Federação, de todas as regiões do país.

No total, foram fiscalizados 548 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis. Desses, 151 receberam autuações, por motivos diversos, e 43 sofreram medida cautelar de interdição, total ou parcial. Foram ainda realizadas mais de 290 coletas de combustíveis para análises em laboratório.

Nas ações, os fiscais focaram na correta prestação de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis, no adequado fornecimento do volume pelas bombas medidoras, bem como no esclarecimento dos direitos ao adquirir botijões nas revendas de GLP.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação nas diferentes unidades da Federação e veja também a página Mês do Consumidor 2025 no site da ANP.

Minas Gerais

No estado, foram fiscalizados 73 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis.

Os fiscais estiveram em 33 cidades: Belo Horizonte, Aimorés, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Pocrane, Santa Rita do Itueto, São Geraldo do Baixio, São José da Safira, Taparuba, Boa Esperança, Campanha, Lavras, Monsenhor Paulo, Três Corações, Três Pontas, Varginha, Buritizeiro, Francisco Sá, Jequitaí, Montes Claros, Pirapora, São Romão, Várzea da Palma, Bicas, Juiz de Fora, Leopoldina, Arceburgo, Guaxupé, Itaú de Minas, Muzambinho, Passos, Poços de Caldas e Pratápolis.

A ANP participou de duas força-tarefa no período: em Belo Horizonte, com Ipem-MG e Secretaria de Estado da Fazenda; e em Juiz de Fora, com Procon Municipal e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG).

Um posto de Três Pontas foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP.

Em Juiz de Fora, um posto foi autuado e sofreu interdição por fornecer menos combustível do que o marcado na bomba (bomba baixa). O mesmo ocorreu em um posto de Guaxupé.

Outros 18 postos foram autuados, sem interdições, por irregularidades como: não identificar a origem do combustível na bomba; não atualizar dados cadastrais na ANP; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; não ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) de acordo com as normas; medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não possuir adesivo com os dados do posto; não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação; retirar e/ou ocultar faixa de interdição sem autorização da ANP; e painel de preços em desacordo com a legislação.

As autuações ocorreram nas cidades de Aimorés, Taparuba, Boa Esperança, Campanha, Lavras, Monsenhor Paulo, Três Pontas, Buritizeiro, Montes Claros, Leopoldina, Passos e Poços de Caldas.

Foram apreendidos 29 litros de lubrificantes acabados, nas cidades de Três Pontas, Itaú de Minas e Pratápolis, por falta de registro do produto na ANP.

Foram ainda autuados 18 postos que ostentavam a marca de distribuidor (bandeirados), mas estavam revendendo produtos de outros fornecedores sem que esta informação constasse nas bombas e nos painéis de preços.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 44 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, cuja base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).