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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (12 a 15/5)
21/05/2025
Entre os dias 12 e 15/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em dez unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se força-tarefa na Paraíba, na qual a ANP atuou com cinco órgãos estaduais, para fiscalizar postos de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Minas Gerais
Os fiscais da ANP estiveram em 26 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um distribuidor de asfalto, nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Miraí, Muriaé, Tabuleiro, Ubá e Visconde do Rio Branco.
Um posto de combustível sofreu auto de infração e interdição em Contagem por comercializar etanol aditivado fora das especificações.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros dez postos, nos municípios de Contagem, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Muriaé e Ubá (em ação conjunta com o Procon municipal), por motivos como: desatualização cadastral; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); romper os lacres e faixas de interdição anterior; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não identificar corretamente os fornecedores dos combustíveis nas bombas; e não observar as regras de segurança.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
