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Fazenda de SP diz não a sistema de controle de combustíveis da ANP
23/05/2025
A Secretaria de Fazenda de São Paulo não aderiu ao convênio assinado por 15 estados que permite o envio de notas fiscais da venda de combustíveis para a ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Como noticiou o Painel S.A., a medida visa fortalecer o combate ao crime organizado no setor. Em São Paulo, estima-se que 12% dos postos estejam nas mãos do PCC.
Sozinho, o estado de São Paulo responde por 33% da arrecadação do ICMS do país. São mais de 300 mil notas processadas por segundo.
No entanto, com a adequação dos sistemas de informática para “rodarem” com o IVA (o imposto único), a Fazenda paulista não tem como atender a ANP, motivo que levou à recusa do convênio.
O envio de notas pelas secretarias de Fazenda foi a saída da ANP diante da recusa da Receita Federal em fornecer as notas de todo o país. O fisco afirmou que elas são protegidas por sigilo.
Em posse da arrecadação do ICMS, a ANP avalia ser possível rastrear as vendas, não somente por volume, mas pela destinação das cargas.
