Entre os dias 26 e 29/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 13 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP na Operação Ágata, uma ação conjunta das Forças Armadas e órgãos de segurança do Brasil, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de fortalecer a presença do Estado nas fronteiras e combater crimes transfronteiriços e ambientais.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Minas Gerais
Foram realizadas ações em quatro postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Belo Horizonte, Governador Valadares, Guaxupé, Monte Belo e Uberlândia.
Em Belo Horizonte, em força-tarefa com o Ministério Público de Minas Gerais/Procon, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não possuir dados cadastrais atualizados na ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.”
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).