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Fraudes continuam a impactar participação de mercado das grandes distribuidoras, diz Itaú BBA
03/07/2025
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O mercado de distribuição de combustíveis vem passando por uma reconfiguração no Brasil nos últimos anos, com o aumento da participação de mercado de empresas menores e perda de mercado das três maiores companhias do setor: Vibra, Ipiranga e Raízen.
A menor participação das grandes distribuidoras e a migração ou fechamento de pequenas e médias empresas regionais sérias estão ligadas a irregularidades e fraudes, que se tornaram mais sofisticadas.
Um relatório produzido pelo Itaú BBA, ao qual a agência eixos teve acesso, mostra que fatores que alteraram a dinâmica do mercado desde 2022 continuam a ter impacto no segmento no primeiro semestre de 2025.
A fatia de mercado de distribuidoras independentes no volume total comercializado de combustíveis saltou de aproximadamente 33% há cerca de três anos para 43% em abril de 2025, enquanto os grandes distribuidores viram sua participação combinada recuar.
O cenário ocorre em todos os combustíveis. No etanol, a participação das distribuidoras menores nesse período cresceu de 46% para 52%; no diesel, o avanço foi de 27% para 40%, e na gasolina, de 36% para 44%.
O crescimento ocorreu tanto no segmento de bandeira branca quanto no de bandeira própria, indicando uma diversificação das estratégias dos novos entrantes, segundo o relatório.
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Descumprimento das regras e práticas ilegais
O Itaú BBA indica que esse crescimento das empresas independentes não está associado, em grande parte, a um aumento de competitividade leal baseada em eficiência operacional.
As práticas ilegais deixaram de estar focadas em adulteração de combustível e sonegação fiscal e agora abarcam novos instrumentos regulatórios que foram introduzidos na política nacional de combustíveis, como o descumprimento com as obrigações de compra de créditos de descarbonização (CBIO) do RenovaBio.
A compra dos CBIOs pode representar até R$ 0,06 por litro de diesel, permitindo o aumento de margem para essas empresas, afirma um agente do setor que prefere não se identificar.
Além disso, o aumento do mandato de mistura de biodiesel para 14% favoreceu distribuidoras que não cumpriam o mandato.
A elevação da mistura impõe custo adicional e os grandes players, por seguirem o mandato, absorvem o custo e perdem competitividade, segundo a análise.
A partir de agosto, entra em vigor um novo aumento na mistura, que passará a ser de 15%.
Importação pulverizou mercado
A partir de 2022, uma brecha fiscal no Amapá, que permitia o desembaraço eletrônico de diesel com isenção de ICMS, foi crucial para o ganho de mercado de distribuidoras de menor porte
Esses incentivos de importação, especialmente no Amapá, facilitaram a entrada de diesel e nafta no país para a produção de gasolina com desoneração de impostos.
Em paralelo, as sanções impostas ao diesel russo no mercado internacional abriram uma janela de oportunidade para importadores independentes acessarem volumes mais baratos.
Apesar de ter sido uma iniciativa amapaense, a carga passava por um procedimento conhecido como “desembaraço em águas”, e essas empresas acabavam utilizando o benefício para direcionar o produto para outros mercados, sendo os estados do Sudeste o principal destino.
A implementação da tributação monofásica de ICMS e PIS/COFINS para diesel, gasolina e etanol hidratado visou simplificar o regime tributário e acabar com essa brecha a partir de dezembro de 2024, quando os estados chegaram a um acordo por meio do Comsefaz.
Agora, a crise da fiscalização
O relatório aponta que há possibilidade de recuperação da participação de mercado pelos grandes players devido a avanços regulatórios e ao ambiente menos atrativo para importações.
A regulamentação do aumento das punições do RenovaBio — que inclui multas de até R$ 500 milhões e proibição de transações com devedores de CBIOs — pode tirar do mercado empresas que utilizam desse artifício para descumprir as metas de descarbonização.
No entanto, um fator de grande preocupação para o setor é a situação fiscal das agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Reduções orçamentárias e demissões de terceirizados, essenciais para processos de autorização e fiscalização, levantam alertas sobre a capacidade de fiscalização da ANP.
A ANP interrompeu o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) — principal ferramenta de fiscalização da qualidade de combustíveis como gasolina, diesel e etanol. Também reduziu o escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), único indicador oficial de preços do país.
Em razão dos bloqueios e contingenciamentos promovidos pelo governo federal, a agência perdeu R$ 35 milhões (25%) do seu orçamento discricionário, agora reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões este ano.
