O governo federal direcionou, nessa segunda-feira (22/7), R$ 10 milhões para recomposição do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recurso, direcionado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mira a garantia das fiscalizações em um fluxo habitual em postos e a retomada do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
Em maio, a ANP sofreu um corte orçamentário de quase R$ 40 milhões e informou que suspenderia o PMQC em julho e reduziria o fluxo de inspeções. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o recurso também assegura a realização da pesquisa semanal de levantamento de preços, que é feita em todas as capitais do país.
“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, afirmou, em nota, o ministro Alexandre Silveira.
O recurso também será utilizado para manter investimentos do órgão em tecnologia, segundo o MME. Outro destino para a verba será o planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro. “O MME segue trabalhando para liberar mais recursos da ANP e das demais agências reguladoras vinculadas, reafirmando seu compromisso com o pleno funcionamento das atividades dos setores de energia e mineração”, diz a pasta.
Histórico de problemas
O corte no orçamento da ANP, em maio, não é isolado. A agência perdeu 82% das verbas orçamentárias desde 2013, conforme mostrou O TEMPO. O montante caiu de R$ 749 milhões em 2013 – cifra já corrigida pela inflação -, para R$ 134 milhões em 2024. Neste ano, a receita aprovada era de pouco mais de R$ 140 milhões. Todavia, com os cortes promovidos a partir do ajuste fiscal do governo, o valor foi atualizado para R$ 106,7 milhões.
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