A partir do dia 1º de fevereiro de 2024, o ICMS do diesel e da gasolina serão revisados. A tributação estadual da gasolina sairá de R$ 1,22 por litro para R$ 1,37, enquanto ado diesel sairá de R$ 0,94 para R$ 1,06.
A orientação do Minaspetro é que, com as mudanças, o revendedor acione sua empresa de automação (sistema) e altere as informações que saem na NFC-e, mesmo que o dado ainda não esteja disponibilizado na tabela do IBPT.
E caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Tributário do Minaspetro. A adequação do sistema às novas alíquotas do ICMS é imprescindível para evitar multas e eventuais reclamações de seus consumidores.