Fonte: Minaspetro
A partir de hoje, dia 1° de junho, começa a vigorar a alíquota única de valor fixo de R$ 1,22 por litro para o ICMS para a gasolina.
Para que os postos evitem problemas com os órgãos fiscalizadores, é preciso que a empresa de sistema modifique o método de cálculo do imposto estadual, uma vez que não se aplica mais a incidência de 18%, conforme previa o RICMS.
A orientação, portanto, é, caso a empresa já não tenha feito a alteração, é preciso entrar em contato com a mesma para que a nova regra seja aplicada no cálculo.
O Minaspetro já entrou em contato com as empresas de software e informou da necessidade da alteração. Vale lembrar que não é necessário aguardar a alteração da tabela IBPT.
Relembramos que, para o diesel, o novo método de cálculo do valor do ICMS já está válido desde o dia 1° de maio, sendo a partir desta data, R$ 0,94 por litro. É importante checar se esta nova metodologia encontra-se atualizada no sistema.