Funcionários trabalham em linha de montagem da BYD, em Camaçari, na Bahia – Jin Haoyuan – 18.jun.26/Xinhua
- Presidente da entidade diz que montadoras podem recorrer aos tribunais caso governo tome medida sem transparência
- Decisão sobre reabertura de cotas para importação de kits montados de veículos será analisada nesta terça (23)
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) ameaça recorrer à Justiça caso o governo federal decida renovar benefícios para a importação de veículos eletrificados pré-montados, uma medida que, na avaliação da entidade, favorece principalmente a chinesa BYD, rompendo um cronograma acordado com o setor há dois anos.
A declaração foi dada pelo presidente da entidade, Igor Calvet, nesta segunda-feira (22), véspera da reunião do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que deverá analisar a possibilidade de reabrir cotas para importação com imposto reduzido ou zerado para kits de peças pré-montados de carros ou veículos 100% importados.
“Se for possível, nós vamos judicializar. Não tenho dúvidas”, afirmou Calvet, em conversa com jornalistas, na sede da Anfavea, em Brasília. “Nesse rito, sem publicação, sem contraditório, me soa muito estranho.”
A disputa em torno dos veículos eletrificados se intensificou nas últimas semanas. Como mostrou a Folha, a BYD ampliou as articulações junto ao governo para tentar reverter o fim dos benefícios para importação de kits de montagem e manter vantagens tributárias para seus veículos.
O movimento abriu uma nova frente de conflito com as demais montadoras instaladas no país, que acusam a empresa de tentar mudar as regras acertadas em 2023.
Naquele ano, o governo decidiu restabelecer gradualmente o Imposto de Importação dos veículos eletrificados, que estava zerado desde 2015. Foi criada uma espécie de escada do tributo, com aumento progressivo das alíquotas até a volta dos 35%, prevista para julho deste ano nos veículos importados prontos.
Além disso, o governo concedeu uma cota de cerca de US$ 463 milhões para importações com imposto zero, benefício que expirou no início deste ano.
Segundo Calvet, a indústria aceitou a solução negociada em 2023 e estruturou seus investimentos com base nesse calendário. Agora, a uma semana da entrada em vigor da tarifa cheia, uma eventual mudança de rumo representaria uma quebra do acordo.
“O governo está mudando a regra do jogo quase no fim do cronograma”, disse. “A mensagem que está sendo enviada aos investidores é que tudo pode mudar a qualquer momento.”
A Anfavea afirma que o setor anunciou aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos em novos carros e eletrificação com base nesse ambiente regulatório. Uma nova rodada de benefícios, segundo a entidade, colocaria em dúvida esses planos. “O problema não é a empresa A, B ou C. É qual modelo industrial o país quer.”
Calvet, da Anfavea, afirmou que o setor não foi consultado sobre a eventual mudança e criticou a falta de transparência do processo. “Sempre tivemos um canal aberto com o governo. Às vezes ganhamos, às vezes perdemos. Mas agora nem estamos sendo ouvidos. A pergunta que fica é, por que, a seis meses do fim do cronograma estabelecido pelo próprio governo, há uma tentativa de mudar tudo?”, questionou.
Procurados desde a sexta-feira (19), a Casa Civil, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e a BYD não haviam se manifestado até a conclusão desta reportagem.
Questionado sobre a ameaça de judicialização, Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD no Brasil, disse em evento em São Paulo nesta segunda que “brigar com o governo nunca é bom” e que acredita que o Executivo vai cumprir o período de transição.
“Acredito que o governo, observando que as nossas empresas, que os nossos investimentos foram concretizados, possa também cumprir aquilo que foi inicialmente pactuado. Não houve nenhum novo pedido. Houve um pedido feito no ano passado para que, nesse período de transição, que os investimentos que fossem realizados no Brasil, pudessem observar essa transição. Nenhuma fábrica de carros no planeta começa de modo integral, ela tem um período de transição.
Baldy esteve em um evento realizado em uma concessionária da BYD na zona sul de São Paulo. A montadora celebrou a venda de 300 mil unidades no Brasil.
Segundo relatos obtidos pela Anfavea, uma reunião técnica do CAT (Comitê de Alterações Tarifárias) ocorreu na própria sexta-feira, recomendando a aprovação do pedido. A decisão final, porém, cabe ao Gecex, colegiado ligado à Camex (Câmara de Comércio Exterior).
A associação afirma que sequer teve acesso às discussões técnicas e que o encontro não foi divulgado. “O fato é que não estamos sendo ouvidos, nem chamados, nem respondidos sobre a questão”, diz Calvet.
