A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje, 25 de julho de 2025, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 04/2025, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe alterações à Resolução ANP nº 807/2020.
A proposta trata da especificação da gasolina de uso automotivo, com destaque para a elevação da octanagem RON dos atuais 93,0 para 94,0 na gasolina C comum e a adoção do valor mínimo de 688,9 kg/m³ para a massa específica da gasolina A, para teores de etanol anidro variando de 27% a 30%, em atendimento à Resolução
CNPE nº 9/2025.
Período da Consulta Pública: 25/07 a 01/08/2025
Audiência Pública: 11/08/2025, às 14h
Nosso corpo jurídico já está analisando os documentos divulgados pela ANP e providenciará o envio das contribuições pertinentes, além de avaliar a necessidade de participação na audiência pública, sempre com o compromisso de representar e defender os interesses dos nossos associados.”
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