A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltou a permitir que os postos de combustíveis utilizem o número “zero” na terceira casa decimal das bombas abastecedoras. A medida resolve um impasse enfrentado pelo setor desde a publicação da Resolução ANP nº 990/2025.
Com a nova regulamentação, que trata dos casos passíveis de Medida Reparadora de Conduta (MRC), havia sido retirada a possibilidade de manter o terceiro dígito zerado nas bombas, gerando preocupação entre revendedores em todo o país.
Após análises técnicas e consultas internas, incluindo avaliação da Procuradoria-Geral Federal junto à Agência, a ANP concluiu que não há prejuízo ao consumidor nem descumprimento da legislação ao permitir que o preço seja exibido com o terceiro dígito zerado e travado durante o abastecimento.
O entendimento beneficia especialmente postos que operam com bombas mais antigas, em perfeito estado de funcionamento, mas que não possuem viabilidade técnica para adaptação ao modelo com apenas duas casas decimais.
A Agência reforçou, no entanto, que a flexibilização vale exclusivamente para as bombas abastecedoras. Nos painéis de preços instalados na entrada dos postos, permanece obrigatória a exibição dos valores com apenas duas casas decimais após a vírgula.
Situação semelhante já havia ocorrido em 2021, durante a implementação da Resolução ANP nº 858, que alterou a forma de exibição dos preços dos combustíveis de três para duas casas decimais. Na época, a ANP também autorizou a manutenção do zero na terceira casa decimal em casos de impossibilidade técnica de adaptação dos equipamentos.
