ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (27 a 30/1)

05/02/2025

Fonte: Assessoria de Imprensa ANP

Entre os dias 27 e 30/1, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

No período, destacou-se força-tarefa da ANP na Paraíba com a Polícia Militar do Estado e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), com foco em fraudes relacionadas ao volume dos combustíveis comercializados.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas de MG:

Minas Gerais

No estado, a ANP fiscalizou 29 postos de combustíveis, nove revendas de GLP e três pontos de abastecimento. As ações ocorreram em 20 cidades: Belo Horizonte, Alfenas, Três Pontas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Extrema, Gonçalves, Pouso Alegre, Três Corações, Barbacena, Barroso, Carandaí, Desterro do Melo, Ibertioga, Nazareno, São João del Rei, São Tiago e Uberlândia.

Em Três Pontas, um posto foi autuado e interditado totalmente por comercializar etanol fora das especificações da ANP, romper lacres de interdição anterior, extraviar combustível de tanque interditado cautelarmente e estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas.

Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações.

Em Extrema, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdição por fornecer combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba (bomba baixa).

Houve ainda autuações, sem interdições, em sete postos de combustíveis, por irregularidades como: exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não ter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) de acordo com as normas; estar com o painel de preços em desacordo com a legislação; não possuir equipamentos para o teste de qualidade; e comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro. As autuações foram nas cidades de Alfenas, Extrema, Gonçalves, Pouso Alegre, Três Corações e Barbacena.

Em São João del Rei e Barbacena, ocorreram ainda duas autuações em revendas de GLP, por não solicitar cancelamento da autorização em até 30 dias após a desativação da instalação e estar com o piso não nivelado (infração de segurança).

Em Borda da Mata, um posto teve 20 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O Clipping Minaspetro reproduz fielmente o que está na imprensa.

Os textos não refletem, necessariamente, a opinião institucional do Sindicato.

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