Cansei. E escrevo isso sem drama, sem vitimismo. Escrevo porque alguém precisa dizer em voz alta o que milhares de revendedores de combustível deste país sentem todos os dias, quando abrem o posto às cinco da manhã e são tratados como criminosos antes do primeiro café.
Antes de qualquer coisa, que fique claro: eu quero competir. Sempre quis. É assim que trabalho e é isso que defendo. Esta carta não é contra a concorrência — é contra um modelo regulatório que diz acreditar nela, mas age como se não acreditasse.
Eu sempre acreditei no livre mercado. Não por ideologia de gabinete, mas por experiência de pista.
Passei a vida defendendo a livre concorrência, o mercado regular, o combate à fraude e à adulteração,
o respeito ao meio ambiente. Cumpri norma da ANP, do Inmetro, do Corpo de Bombeiros, do órgão
ambiental, do fisco, da legislação trabalhista. Investi em tanque, em bomba, em segurança, em gente.
Fiz tudo que o manual do bom empresário manda fazer.
E o que eu ganhei em troca? Fui chamado de bandido. Não por um cliente irritado, não por um anônimo
na internet. Por um ministro de Estado, que classificou o comportamento da revenda como “banditismo”
e “crime contra a economia popular” — e ainda avisou que donos de posto poderiam ser presos. Um
ministro que nunca precisou fechar uma folha de pagamento, nunca negociou um contrato de
galonagem, nunca perdeu o sono com margem de centavos, decidiu que o vilão da inflação sou eu — o
elo mais fraco, mais fiscalizado e mais visível de toda a cadeia.
Porque é isso que o posto é: a vitrine. O preço está lá, na placa, iluminado, do tamanho de um outdoor.
Ninguém vê o preço da refinaria, ninguém vê a margem da distribuidora, ninguém vê o peso do imposto
dentro de cada litro. Todo mundo vê a minha placa. E aponta o dedo para ela.
O tabelamento que voltou sem dizer o nome
Vamos chamar as coisas pelo nome. Por meio de medidas provisórias, o governo incluiu na lei a infração
de “elevação abusiva de preços” de combustíveis, e a ANP publicou resoluções definindo, por critério
de margem, o que considera abusivo — com multas que podem chegar a 500 milhões de reais.
Quinhentos milhões. Leia de novo. E agora me respondam com franqueza: quando o Estado define qual
margem é aceitável, julga cada movimento de preço com efeito retroativo e reserva para si uma multa
de meio bilhão de reais como instrumento de convencimento — como se chama isso? No meu tempo
de escola, isso tinha nome: tabelamento de preços. A diferença é que o tabelamento de hoje não assina
a certidão de nascimento.
O Brasil já viveu o tabelamento explícito, e ele tinha ao menos uma virtude: era transparente. A regra
era pública, o preço era conhecido, e a responsabilidade era de quem tabelava — o governo. Era injusto?
Era. Era ineficiente? Absolutamente. Gerou desabastecimento, sucateamento e distorção? Gerou. Mas
era honesto na sua pretensão: o Estado dizia “eu controlo o preço” e arcava com o ônus político dessa
escolha.
O modelo atual é pior, porque é um tabelamento envergonhado. Um controle de preços disfarçado de
livre mercado, onde:
- o Estado define, por norma infralegal, qual margem é “aceitável” — mas nega que esteja
controlando preço; - o movimento de preço é julgado depois do fato, por critérios que o empresário não consegue
antecipar com segurança; - a régua muda conforme a conveniência política do momento;
- e o ônus político do preço continua sendo empurrado para quem está na ponta — nunca para
quem criou a regra.
É a perfeita isenção de responsabilidade: o governo fica com o bônus do controle e entrega ao
revendedor o ônus da culpa. Controla quando convém, e quando a conta não fecha, aponta o dedo para
o posto da esquina.
O árbitro que entrou em campo
Aqui reside o cerne da minha frustração: o livre mercado, no Brasil, está sendo aplicado apenas a quem
não tem poder político.
O governo que deveria arbitrar o jogo está jogando ao mesmo tempo. Interfere quando quer — pela
ANP, pela Petrobras, pela política de preços —, segura reajuste em ano difícil, zera imposto quando a
manchete aperta. Grandes elos da cadeia parecem operar em outro mercado, com outras regras. Ao
pequeno e médio revendedor sobra a fiscalização diária, a ameaça de multa milionária e a interpretação
que muda conforme a pressão do momento.
O árbitro apita, joga e ainda escolhe quem leva o cartão. E o cartão, curiosamente, vem sempre para o
mesmo lado.
Então tabelem — mas com nome e sobrenome
Não peço subsídio. Não peço proteção. Não peço favor. Peço coerência. O Brasil precisa fazer uma
escolha clara e honesta:
- Ou aceita genuinamente o livre mercado — com preço variando livremente, com cada agente
decidindo sua estratégia por conta própria, com risco e com concorrência de verdade — e deixa
a competição funcionar, com menos regulação punitiva e menos interferência política; - Ou assume o tabelamento com nome, sobrenome e responsabilidade — em toda a cadeia:
refinaria, distribuição, revenda e imposto —, de forma transparente e previsível, publicando a
tabela e arcando com as consequências econômicas e políticas dessa escolha, como se fez no
passado.
Se a opção for a segunda, que ao menos seja feita às claras. Tabela publicada é discutível no Congresso,
contestável na Justiça, avaliável pela sociedade. Tabelamento disfarçado não é discutível em lugar
nenhum — ele simplesmente transfere o risco e a culpa para a ponta da cadeia, sem que ninguém assine
por ele.
O que não dá mais é para viver nesse meio-termo covarde: fingir que existe livre mercado enquanto se
controla o preço por via transversa, e culpar o revendedor pelos problemas que a própria falta de clareza
regulatória cria.
Que fique registrado
Eu continuo aqui. Abrindo o posto todo dia, pagando salário em dia, recolhendo imposto, treinando
frentista, cumprindo cada norma. Continuo querendo competir — em preço, em serviço, em qualidade
— e continuo acreditando que trabalho honesto tem valor, mesmo quando quem deveria me representar
me chama de bandido em rede nacional.
Os empresários que acreditam em livre mercado não são vilões. Muitas vezes, somos apenas realistas
demais para continuar fingindo que as regras do jogo são o que dizem ser.
A pergunta que deixo é simples: livre mercado é para todos — ou só existe para quem tem poder de
influenciar a política? Se a resposta for a segunda, sejam honestos. Publiquem a tabela. Mas parem de
chamar de bandido quem só queria competir pelas regras que o próprio governo prometeu.
Cansei de pedir desculpa por ser empresário neste país.
Empresário do varejo de combustíveis — desses cuja placa todo mundo vê, mas cuja realidade
ninguém quer enxergar.
Este texto é um desabafo estritamente pessoal, escrito e assinado na condição de empresário individual. As opiniões aqu expressas são exclusivamente do autor e não representam, vinculam ou refletem a posição de nenhuma entidade, associação ou instituição da qual participe. Nada aqui constitui orientação, recomendação ou sugestão de conduta comercial a quem quer que seja: cada agente de mercado define seus preços e estratégias de forma livre, individual e independente — como deve ser.
O revendedor não quis se identificar por medo de represálias. O Minaspetro não se responsabiliza por opiniões pessoais
