Leis e Portarias
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Ato Cotepe/PMPF nº 38/2021 - 29/10/2021
Houve aumento do PMPF nos combustíveis com exceção do diesel s10 e s500, devido à diminuição da alíquota, anuncia pelo Governo de Minas.
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Ato Cotepe/PMPF nº 35/2021 - 24/09/2021
Houve aumento do PMPF de todos os combustíveis.
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Ato Cotepe/PMPF nº 30/2021 - 27/08/2021
Houve aumento do PMPF nos combustíveis com exceção do diesel s10 e s500.
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Ato Cotepe/PMPF nº 25/2021 - 23/07/2021
Houve aumento do PMPF nos combustíveis com exceção apenas do etanol.
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Ato Cotepe/PMPF nº 22/2021 - 25/06/2021
Houve aumento do PMPF nos combustíveis e queda no ICMS do diesel s10 e óleo diesel
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Ato Cotepe/PMPF nº 18/2021 - 25/05/2021
Houve aumento do ICMS nos combustíveis com exceção do GNV.
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Ato Cotepe/PMPF nº 17/2021 - 10/05/2021
Não houve reajuste nos preços-base para cobrança de ICMS dos combustíveis em MG
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Ato Cotepe/PMPF nº 14/2021 - 23/04/2021
Houve reajuste no ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, com validade a partir de 1º de maio de 2021
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