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Em menos de um mês, 27% dos postos de combustíveis de Juiz de Fora, na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, foram autuados por prática de aumento de preços sem justa causa. As ações de fiscalização na cidade começaram em 25 de março, em meio à instabilidade do mercado de combustíveis. Ao todo, conforme a administração municipal, após a conclusão de processos administrativos instaurados pelo órgão, as multas aplicadas somam mais de R$ 1,8 milhões.
As primeiras autuações, a seis estabelecimentos da região, aconteceram após o Procon receber denúncias de reajustes abruptos praticados em janeiro, antes mesmo da vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme a administração municipal, os postos condenados não conseguiram comprovar que a mudança nos valores estavam embasados em elevações reais dos custos de aquisição do estoque de combustíveis.
De acordo com o executivo, as decisões condenam os estabelecimentos por violarem o Código do Consumidor que veda a elevação de preços sem motivação objetiva e comprovada. No início da operação, a superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Marrazzo, afirmou que a liberdade na precificação de produtos deve ser exercida com “transparência e respeito ao consumidor”.
“A elevação dos preços dos combustíveis deve refletir, exclusivamente, os custos reais de aquisição, e não servir como justificativa para ampliação abusiva de margens de lucro dos revendedores. Já identificamos estabelecimentos que aplicaram reajustes antecipadamente, sobre estoques antigos, o que viola o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
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Entre as irregularidades encontradas durante as fiscalizações estão: aumento sobre o preço já reajustado, sem justificativa adequada; divergências nas notas fiscais e nos valores praticados nas bombas. Além disso, também houveram autuações por descumprimento do Decreto Federal 12876/2026, que determina que postos instalem placas informativas de subsídios para o preço do diesel.
“O Procon/JF reforça que o aumento injustificado de preços configura prática abusiva, sendo expressamente vedado pela legislação consumerista. O órgão destaca que seguirá monitorando o mercado de combustíveis e adotando as medidas cabíveis para assegurar a proteção dos consumidores, a transparência nas relações de consumo e a preservação da livre concorrência”, informou o órgão, em nota.