O Minaspetro não tem medido esforços para que seu corpo diretivo se mantenha atualizado sobre temas sensíveis relacionados à Revenda, de forma que cada dirigente seja um difusor de boas práticas na região em que atua. Foi essa diretriz que levou a diretoria a se reunir em julho na sede da entidade para um treinamento especial, promovido por sua área de Compliance, sobre normativas e decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da prática de cartel.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade tem como missão zelar pela livre concorrência, sendo responsável, no âmbito do Poder Executivo, por investigar e decidir, em última instância, sobre
matérias concorrenciais. Nesse sentido, a cartelização é um dos focos de atuação mais importantes da entidade, uma vez que a existência de “acordos” entre concorrentes para definir preços de maneira artificial – ato que pode restringir ou eliminar a concorrência, causando prejuízos ao consumidor – é tipificada como crime contra a ordem tributária e econômica.
O treinamento foi ministrado pelos advogados Eduardo Frade e Paula Câmara, sócios do escritório Mattos Filho, sediado em São Paulo, que tem atuação destacada em julgamentos do Cade que envolvem temas concorrenciais e regulatórios, incluindo, além dos cartéis, tópicos como fusões, leniência e abuso de posição dominante.
Diretor do Minaspetro para a região de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, Moisés Elmo diz ter tirado bastante proveito da palestra ministrada pelos especialistas. Para ele, o treinamento ajudou a
“abrir a mente” sobre o conceito de cartelização e os prejuízos que tal prática impõe ao mercado. “Tanto a intervenção dos advogados quanto a troca de ideias entre os próprios diretores foram muito proveitosas.
Nossa área de atuação é muito fiscalizada e vigiada, por isso é fundamental termos clareza do que se pode e o que não se pode fazer. As informações que nos foram repassadas sobre as práticas recomendadas pelo Cade serviram para nos orientar a tomar decisões mais acertadas e sempre dentro da lei”, destaca.
INTEGRIDADE
O treinamento foi mais uma ação proposta pelo Programa de Compliance do Minaspetro, implantado em meados de 2018 com o intuito de incentivar o desenvolvimento de uma cultura de integridade dentro da própria entidade, abrangendo todos os colaboradores e a diretoria. “Essa cultura deve ser entendida como um compromisso ético de todos”, reforça a advogada do Departamento Cível/ Comercial Flávia Lobato, responsável pela Diretoria de Compliance.
A advogada acrescenta que o foco do setor está exatamente na questão concorrencial e afirma que, periodicamente, são realizados treinamentos e cursos que orientam sobre como detectar práticas ilegais de mercado para que a Revenda saiba prevenir riscos de violação às leis e normas.
Ela lembra que um dos palestrantes convidados – o advogado Eduardo Frade – integrou, por mais de dez anos, o próprio Cade, na qual atuou como superintendente-geral. “Ele conhece como poucos o funcionamento interno do órgão e suas diretrizes, e a contribuição dada foi valiosa para que a diretoria do Minaspetro continue a uniformizar, cada vez mais, procedimentos que visem combater práticas de mercado que violem leis e normas.”