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A política de preços do óleo diesel e da gasolina praticada pela Petrobras precisa ser revista. As expressivas e persistentes defasagens em relação às referências internacionais vêm provocando distorções, comprometendo a concorrência, desestimulando investimentos e ampliando os riscos à segurança do abastecimento nacional.
Até agora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aprovou R$ 18,6 bilhões em subvenção aos combustíveis. É 32 vezes o orçamento anual da própria agência.
E a conta continua aumentando. O governo prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Isso pode custar até R$ 10 bilhões em um único mês. São quase R$ 350 milhões/ dia.
E a tendência é piorar. A subvenção nasceu como resposta à alta do petróleo. Enquanto esse cenário continuar, o governo vai seguir prorrogando, e a conta só vai crescer.
Para onde vai esse dinheiro? 87% foram para uma única empresa: a Petrobras. Foram R$ 16 bilhões. No segundo trimestre, de cada R$ 4 que a Petrobras faturou vendendo diesel, R$ 1 veio do Tesouro.
E o preço caiu? Não. Quando o subsídio foi ampliado, a Petrobras aumentou o diesel em R$ 1 e deu um desconto de R$ 1, pago pelo governo. Para o consumidor, nada mudou. Para a empresa, a receita ficou garantida com dinheiro público.
Não é possível sustentar um mercado estruturalmente dependente de importações quando os preços domésticos permanecem sistematicamente inferiores aos custos necessários para importar os produtos.
As consequências não se limitam ao curto prazo. A falta de previsibilidade compromete decisões de investimento em terminais portuários, infraestrutura logística, armazenagem e movimentação de combustíveis. Projetos que poderiam ampliar a capacidade de abastecimento e fortalecer a concorrência acabam sendo postergados ou abandonados.
A revisão da política de preços não significa defender o retorno a reajustes diários ou a transferência imediata de todas as oscilações internacionais aos consumidores brasileiros.
O que se propõe é a adoção de uma política comercial transparente, previsível e fundamentada em critérios econômicos, capaz de preservar a competitividade da Petrobras sem comprometer a viabilidade das importações.
O Brasil precisa superar a falsa oposição entre preços competitivos e proteção ao consumidor. Um mercado eficiente, diversificado e economicamente sustentável é uma das principais garantias de segurança do abastecimento e de preços equilibrados no longo prazo.
Ao governo cabe formular e executar as políticas públicas. À Petrobras cabe atuar como empresa competitiva, eficiente e rentável.
