O Palácio do Planalto nega que tenha desistido de enviar o projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1, contradizendo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse nesta terça-feira que o governo não iria enviar o texto que extingue o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso.
De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o governo segue analisando um texto para enviar à Câmara. Segundo com integrantes do governo, a decisão sobre mandar o PL não está tomada ainda e será discutida internamente nos próximos dias.
Mais cedo, Hugo Motta afirmou da desistência do governo de enviar o projeto, citando a orientação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE):
— O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição — disse ele.
Se o governo enviar um projeto de lei à Câmara, o que pode ocorrer nos próximos dias, garante uma tramitação mais rápida. Caso seja protocolada em regime de urgência, a Câmara e o Senado Federal são obrigados a analisar o texto tranca a pauta de votação. Hugo Motta, no entanto, vem defendendo que tema seja tratado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A proposta em análise na Câmara é PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito. Hoje, a CC fez uma audiência pública para discutir o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso.
De acordo com Motta, a admissibilidade dessa proposta deve ser votada na semana que vem. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial.
