Uma das dificuldades para combater o mercado ilegal de combustíveis está na capacidade das fraudes de mudar de lugar. Se uma medida reduz a sonegação de determinado produto, o problema encontra espaço onde a fiscalização ainda é menor. Esse movimento foi evidenciado no painel “Fraudes no setor de combustíveis: adulteração, evasão fiscal e crime organizado”, do seminário Mercado ilegal.
Um exemplo está na tributação. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), afirmou que mudanças adotadas para gasolina e diesel reduziram oportunidades de sonegação nesses produtos. O problema, segundo ele, passou a se concentrar no etanol, que ainda não segue o mesmo modelo de cobrança monofásica do ICMS. Nesse sistema, o imposto é recolhido em uma única etapa, o que reduz os pontos de cadeia sujeitos a fraude.
“Temos monofasia na gasolina, mas não no etanol. Essa é a próxima etapa que estamos tentando aprovar. A grande sonegação, hoje, migrou”, explicou.
A migração ajuda a explicar por que o combate ao mercado ilegal exige mais do que identificar uma lista fixa de irregularidades. O setor reúne desde adulteração do produto e sonegação até manipulação de bombas, problemas na distribuição e estruturas empresariais usadas para esconder os verdadeiros responsáveis pelas operações.
Na ponta mais próxima do consumidor, a tecnologia aparece de forma bastante concreta. Kapaz relatou a existência de bombas manipuladas por chips, capazes de registrar um volume diferente do efetivamente colocado no tanque.
O setor trabalha, segundo ele, no desenvolvimento de bombas com mecanismos mais difíceis de adulterar. Também discute formas de colocar mais informações nas mãos do motorista, permitindo que ele consulte dados sobre postos e fiscalizações antes de decidir onde abastecer.
Mas o painel mostrou que o problema não pode ser entendido apenas olhando para o tanque. A cadeia de combustíveis movimenta, segundo os números apresentados pelo ICL, perto de R$ 1 trilhão por ano e gera aproximadamente R$ 240 bilhões em arrecadação. A dimensão abre espaço para fraudes mais complexas e ajuda a atrair estruturas interessadas não apenas na venda irregular de produto, mas na circulação de grandes volumes de dinheiro.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, chamou atenção para a distância entre a forma tradicional de investigação e a velocidade das movimentações financeiras. Durante muito tempo, as instituições se especializaram em seguir a apreender bens tangíveis como dinheiro em espécie, carros, imóveis e mercadorias. Hoje, parte das operações passa por transações instantâneas, fundos, fintechs, criptoativos e estruturas societárias que podem atravessar diferentes jurisdições.
“A dinâmica é outra. As instituições têm que se fortalecer, investir em tecnologia, capacitar-se, fazer benchmarking, integrar com outras agências, buscar apoio na iniciativa privada porque não há outro caminho”, afirmou Rodrigues.
Essa velocidade também embaralha as fronteiras entre o crime praticado nas ruas e aquele que passa por empresas ou pelo sistema financeiro. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chamou esse fenômeno de “convergência criminal”: recursos de atividades ilícitas entram em mercados formais, circulam por diferentes negócios e podem ser usados para ampliar o poder econômico das organizações.
A dinâmica é outra. As instituições têm que se fortalecer, capacitar-se”
— Andrei Rodrigues
O setor de combustíveis é um exemplo porque, além de seu tamanho, se conecta diretamente com outras atividades. Lima citou o garimpo ilegal na Amazônia: para que máquinas e equipamentos funcionem em áreas remotas, combustível precisa chegar até elas. A irregularidade em uma cadeia, portanto, pode sustentar outra. “A economia formal pode ser capturada para retroalimentar o poder de organizações”, afirmou Lima.
A preocupação dos participantes não é apenas com a existência dessas conexões, mas com a dificuldade de o Estado enxergá-las. Mercados são regulados por órgãos diferentes, com bases de dados, competências e regras próprias. Uma informação relevante para uma investigação policial pode estar nas mãos de uma agência reguladora ou de uma administração tributária – e o inverso também é verdadeiro.
Durante o painel, ele citou exemplos como telecomunicações e fintechs, para mostrar como limites criados para simplificar a fiscalização podem deixar determinadas atividades abaixo do radar dos órgãos de controle. A organização criminosa, ao contrário do Estado, não precisa respeitar a divisão entre setores.
É por isso que parte das soluções discutidas passou menos pela criação de novos crimes e mais pelo aperfeiçoamento da fiscalização. Lima argumentou que o debate de segurança pública costuma recorrer primeiro ao Direito Penal, mas instrumentos administrativos podem impedir que determinada prática cresça a ponto de exigir uma grande operação policial.
Rodrigues fez raciocínio semelhante ao defender que as informações descobertas pela PF não terminem no inquérito. Investigações envolvendo fundos ou fintechs, por exemplo, podem revelar falhas que precisam ser conhecidas por Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso dos combustíveis, a rede inclui também ANP, Receita Federal, fiscos estaduais e empresas do setor.
O desafio é transformar essa troca em rotina, e não apenas em reação a uma grande operação. Alguns instrumentos já avançaram. Kapaz destacou as regras contra o chamado devedor contumaz. Também defendeu ampliar a troca de informações entre a ANP e os fiscos estaduais, reforçar a capacidade de fiscalização da agência e aperfeiçoar punições.
Nenhuma dessas medidas, porém, é apresentada como solução definitiva. A própria discussão sobre etanol mostra o motivo: controles que funcionam em um ponto podem deslocar o problema para outro.
Essa talvez seja a principal conclusão deixada pelo painel, que foi mediado por Lu Aiko Otta, repórter especial do Valor. Fiscalização não é uma tarefa que chega ao fim quando uma operação desarticula determinada estrutura ou uma nova regra entra em vigor. O mercado ilegal acompanha essas mudanças, testa seus limites e procura o espaço menos protegido.
Para o poder público, portanto, o desafio não é apenas correr atrás da fraude que já existe. É fazer com que as informações produzidas por polícias, agências reguladoras, autoridades tributárias e empresas circulem com velocidade suficiente para identificar onde ela pode aparecer em seguida.
