Foto: Divulgação/ALMG
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 28 de outubro de 2026, o Despacho nº 50, que divulga novos convênios relacionados à tributação dos combustíveis. Entre as mudanças, estão os aumentos dos valores fixos de ICMS por litro de gasolina e etanol anidro, diesel e biodiesel, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Na prática, a medida elevará o valor do imposto estadual cobrado por litro dos combustíveis, conforme os valores definidos nos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026.
Confira o que muda a partir de fevereiro de 2027
Os novos valores representam os seguintes aumentos:
| Combustível | ICMS atual por litro | ICMS a partir de 01/02/2027 | Aumento por litro |
| Gasolina e etanol anidro | R$ 1,57 | R$ 1,65 | R$ 0,08 |
| Diesel e biodiesel | R$ 1,17 | R$ 1,30 | R$ 0,13 |
O que isso significa para a revenda?
Considerando os novos valores, o ICMS por litro terá um aumento de aproximadamente 5,1% para gasolina e anidro e 11,1% para diesel e biodiesel.
É importante esclarecer que esses percentuais representam o aumento do valor específico do ICMS, e não necessariamente o aumento final do preço dos combustíveis nas bombas. O preço ao consumidor depende de outros fatores, como custos de aquisição, fretes, margens comerciais e condições de mercado.
E o GLP?
O Convênio ICMS nº 128/2026 também alterou o valor fixo do ICMS incidente sobre o GLP e o GLGN, inclusive o derivado do gás natural, que passará a ser de R$ 1,54, conforme previsto na norma.
Quando os novos valores começam a valer?
As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027, observadas as disposições dos respectivos convênios e sua ratificação nacional.
Até lá, os postos devem continuar observando os valores de ICMS vigentes, sem antecipar a aplicação dos novos montantes.
O Minaspetro seguirá acompanhando as alterações na tributação dos combustíveis e manterá seus associados informados sobre os impactos para a revenda.
O Departamento Tributário do Minaspetro permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
