Fonte: Money Times
Uma brecha na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, conhecida como ‘Reforma Tributária’, traz um item que tem sido questionado pelo setor de energia e combustíveis, pois pode abrir espaço para mais tributações e consequente encarecimento das contas de luz e energia.
O ponto questionado trata do chamado ‘imposto seletivo’, proposto pelo governo para produtos e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, como o cigarro e a bebida, que pode incidir sobre esses setores, por meio de futuros projetos de leis complementares.
“A PEC é muito vaga, e isso da ensejo a uma série de coisas’, diz Pedro Rodrigues, diretor e sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
Ele diz que a ausência de parâmetros sobre o uso do imposto seletivo pode acabar, por consequência, elevando alíquotas para os setores de energia e combustíveis, no futuro. ‘Um caminho possível seria tornar esse artigo mais específico”, diz.
Falta de especificidade na lei pode elevar contas de luz e gasolina
A menção aos setores é citada no artigo 155 da PEC, que diz que nenhum outro imposto, –além imposto seletivo– “poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País”.
Segundo Rodrigues, o país conta com uma grande dependência da infraestrutura rodoviária, o que, consequentemente, torna os combustíveis fósseis essenciais para o país.
“Não temos como comparar o Brasil com o Reino Unido, com a Suécia (…) temos um grande déficit em ferrovias e hidrovias. A maioria das cidades carece de transportes não rodoviários”, diz.
“Somos o sétimo mercado consumidor de diesel no mundo”, completa.
Ele alega que o setor de energia elétrica também se vê preocupado com a brecha na PEC, pois a tributação pode recair sobre as termelétricas a gás e a carvão, que eventualmente são usadas, como nos casos de crise hídrica.
Mas diz que “a principal discussão deve ser em relação aos combustíveis líquidos”.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada em agosto no Senado, após o recesso parlamentar, de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido).