A gasolina pura nos postos pode virar uma exigência legal no Brasil. Tramitam no Congresso hoje ao menos três propostas com o objetivo de garantir a oferta de gasolina E0, sem etanol anidro, ou E10, com 10% de etanol, para veículos que não foram projetados para trabalhar com a atual mistura E32.
A mudança ainda não vale. A gasolina comum e a aditivada continuam sendo vendidas com 32% de etanol anidro, enquanto as propostas precisam passar por votação, regulamentação e adaptação da rede de distribuição.
O que está em jogo
Todas as propostas de lei não visam acabar com a atual gasolina E32. A ideia seria colocar uma segunda ou até terceira opção nas bombas para atender carros antigos, veículos de coleção, modelos importados, motos pequenas, geradores, máquinas agrícolas, barcos e automóveis de competição.
- E0: gasolina sem etanol.
- E10: gasolina com 10% de etanol.
- E32: gasolina comum e aditivada com 32% de etanol.
O consumidor continuaria podendo abastecer com E32. A diferença seria a existência de um combustível específico para aplicações que podem ter problemas de compatibilidade com concentrações mais altas de etanol.
Projeto obriga postos a ter gasolina E0
Entre as propostas mais rígidas sobre o tema está o PL 4.783/2026, do deputado Fernando Máximo (PL-RO). Ele pretende alterar a Lei nº 8.723/1993 para obrigar os postos a oferecer gasolina integralmente livre de etanol anidro.
A proposta mira veículos de coleção, automóveis fabricados até 2003 que não sejam flex e modelos não preparados para biocombustíveis. Atualmente, o projeto em questão aguarda pelo despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
O argumento do autor da proposta é que carros antigos podem ter carburadores, tanques metálicos, mangueiras, juntas e sistemas de alimentação que não foram desenvolvidos para misturas elevadas.
Senado propõe gasolina E0 e E10
No Senado Federal, o assunto também já entrou em discussão com a Sugestão Legislativa n° 30/2026, que nasceu de uma ideia apresentada por internatuas no portal e-Cidadania do Senado. O texto defende a venda opcional de gasolina E0 e E10 em todo o país.
A sugestão recebeu cerca de 24 mil apoios e foi transformada em proposta legislativa. Atualmente, o texto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O modelo seria simples. A gasolina E32 continuaria disponível, mas o consumidor poderia escolher uma formulação com menos etanol quando o manual do veículo ou a condição do equipamento recomendasse.
Estados poderiam decidir
Uma terceira iniciativa sobre a oferta de gasolina pura no Brasil é tratado pelo Projeto de Lei Complementar PLP 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES), que propõe uma solução regional. Cada estado e o Distrito Federal poderiam autorizar a venda de gasolina E0 e E10.
Mesmo que a autorização existisse, os postos não seriam obrigados a aderir. Por isso, a proposta criaria liberdade para o revendedor, mas não garantiria que o combustível estivesse disponível em todas as cidades.
Por que a gasolina E32 provocou reação?
A mistura obrigatória passou de E30 para E32 em 1º de agosto de 2026, em caráter excepcional e temporário. O governo também avalia tecnicamente uma possível gasolina E35.
O aumento reacendeu a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) e de donos de carros antigos e de veículos que ficam longos períodos parados. O etanol absorve umidade e pode favorecer corrosão e falhas em sistemas antigos, especialmente quando há materiais degradados ou armazenamento inadequado.
- Tanques metálicos podem sofrer mais oxidação.
- Carburadores, bombas e agulhas podem apresentar desgaste.
- Mangueiras, juntas e vedações antigas podem perder compatibilidade.
- Geradores e barcos podem exigir especificações próprias.
Isso não significa que todo carro antigo está passível de uma falha imediata com a gasolina E32. O risco depende do projeto, da conservação e do tempo que o veículo permanece parado.
Gasolina E0 mais cara que a comum
O nome “gasolina pura” pode passar a impressão de que o combustível será mais barato por não ter etanol. A tendência, porém, é justamente o contrário.
O aumento da mistura de etanol também é usado para reduzir a quantidade de gasolina A necessária em cada litro vendido. Como a E0 teria 100% de gasolina A, seu preço dependeria mais do petróleo, do refino, dos impostos e da logística.
Além disso, os postos precisariam separar tanques e bombas, evitar contaminação e organizar transporte específico. Uma cadeia menor e mais complexa pode encarecer o litro da gasolina pura.
Como outros países misturam gasolina?
O Brasil está entre os países que mais utilizam etanol na gasolina. Com a E32, a proporção brasileira ficou muito acima da praticada nos Estados Unidos e na Europa. Na Argentina, a mistura obrigatória é de 12%, embora uma regra de 2026 permita que distribuidoras negociem voluntariamente misturas de até 15%.
Nos Estados Unidos, a maior parte da gasolina é E10, e a mistura responde por mais de 95% do combustível consumido por veículos a gasolina. Também existem gasolina E15 e gasolina E85, mas a autorização depende do veículo; o E85 é destinado a modelos flex.
Na União Europeia, as especificações mais comuns são E5 e E10. A Europa mantém a opção E5 em vários mercados, enquanto o E10 vem crescendo. Na América do Sul, a Colômbia adota gasolina E10, o Peru trabalha com gasolina E7 e E8 e o Chile não possui uma política de obrigatoriedade de mistura de etanol na gasolina, mas é comum nos postos a gasolina E5 e E7.
