- Desenho prevê que União pague subvenção e depois desconte parte dos estados de futuras transferências
- Modelo ainda precisa driblar desafios operacionais; preocupação de estados é com prazo da política
Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o subsídio extra de R$ 1,20 no preço do diesel importado só é viável do ponto de vista operacional com a adesão de todos os estados.
A medida foi proposta pela União, que vai bancar metade do benefício (ou seja, R$ 0,60 por litro), e deve ser apreciada na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (27). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, embora o desenho, na teoria, mantenha o direito de escolha dos estados, na prática a implementação do subsídio pode enfrentar dificuldades ou até ficar inviável se algum deles decidir ficar de fora.
Entre os estados, ainda não houve consenso sobre a proposta do governo federal, mas há o reconhecimento de que a estratégia os colocou na berlinda. Se algum deles não aderir, será preciso justificar à população, em pleno ano eleitoral, por que decidiu rejeitar uma ajuda da União para custear parte do preço do diesel. Esse é um trunfo que o governo federal tem na mão.
Para além da questão política, alguns estados manifestam a preocupação de que a medida se restrinja de fato ao prazo estipulado de dois meses.
O Executivo, por sua vez, tenta articular um desenho que deixe os governadores mais confortáveis em aderir e proporcione agilidade no pagamento aos importadores de diesel. O custo efetivo da subvenção pode ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos dois meses de duração.
O formato em discussão prevê que a União faça todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, desconte a parcela dos estados das transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Como se trata de um repasse constitucional, o governo acha importante ter a adesão voluntária inclusive para fundamentar a retenção dos valores.
A decisão de inverter o fluxo, com o pagamento capitaneado pela União e reembolso posterior pelos estados, foi tomada após técnicos constatarem o risco de o importador enfrentar dificuldades para precificar o diesel, caso a subvenção ficasse a cargo de cada um dos entes.
Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo Maranhão o principal deles. O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora.
Por isso, segundo um técnico do governo, se alguns estados aderirem e outros não, haverá dificuldades em precificar o diesel de forma a incentivar a importação e garantir o abastecimento interno.
Por outro lado, ao decidir bancar toda a subvenção na largada e só depois se ressarcir de 50% do custo, a equipe econômica quer se precaver contra o chamado risco moral, isto é, um estado usufrui do benefício mesmo sem aderir à política e bancar sua fatia correspondente. Também por isso, a adesão de todos é considerada fundamental.
Será necessário também superar outras dificuldades operacionais. O sistema usado para monitorar as operações com combustíveis, chamado de Scanc, não separa o diesel por origem (importado e doméstico), o que é um entrave para a aplicação correta do subsídio.
Para resolver esse impasse, a ideia é descontar do estado um valor proporcional à participação dele no consumo de diesel, o que será medido a partir do histórico de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Apesar da complexidade, o governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo interlocutores do governo, o foco do Executivo neste momento é tentar convencer os governadores a aderir à nova subvenção. Só depois disso será possível avaliar se as medidas foram suficientes para garantir o abastecimento interno ou se há necessidade de novas ações.
Por enquanto, o que segue em discussão é a possibilidade de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel. O governo já isentou a cobrança de tributos federais sobre o diesel, mas, como o combustível vendido nos postos é uma mistura de ambos, na prática ainda restam R$ 0,02 dos R$ 0,32 por litro que incidiam originalmente sobre o produto nas bombas.
A possibilidade de estender a isenção ao biodiesel já foi confirmada pelo ministro Dario Durigan (Fazenda) no início da semana.
