O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.388, de 24 de agosto de 2026, que abre um crédito extraordinário (recurso destinado a despesas urgentes e imprevistas) no valor de R$ 3,152 bilhões. O montante é destinado ao Ministério de Minas e Energia para viabilizar a subvenção econômica (ajuda financeira estatal para reduzir custos) à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel de uso rodoviário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24 de agosto).
A subvenção prevista na norma será operacionalizada por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do total liberado, R$ 2,552 bilhões são destinados especificamente para o óleo diesel rodoviário, enquanto R$ 600 milhões serão aplicados em outros combustíveis derivados de petróleo. Os recursos visam dar cumprimento a programas de auxílio estabelecidos em medidas provisórias anteriores, publicadas no início deste ano.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para situações de relevância e urgência. Diferente do orçamento ordinário, ele permite que o governo federal remaneje ou crie novos espaços de gastos para atender a demandas que não poderiam esperar o ciclo orçamentário comum. No caso desta medida, o recurso é classificado como “Operações Especiais”, especificamente voltado a encargos financeiros da União.
Detalhamento dos valores e programas
Conforme o anexo da Medida Provisória 1.388/2026, a distribuição dos R$ 3,152 bilhões segue critérios técnicos vinculados a legislações anteriores. A subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, referente à Medida Provisória nº 1.358 de 2026, receberá o aporte de R$ 600 milhões. Este valor é direcionado para garantir o equilíbrio de preços e a continuidade do suprimento nacional por meio da importação complementar.
Já o maior volume de recursos, R$ 2,552 bilhões, atende ao programa de subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário, pautado pela Medida Provisória nº 1.363 de 2026. Esse subsídio é estratégico para o setor de transportes, uma vez que o diesel é o principal insumo do escoamento de cargas no país. O governo federal utiliza esse aporte para mitigar variações bruscas de preços internacionais que poderiam impactar a inflação interna e o custo do frete.
Os recursos para o pagamento dessas subvenções provêm de “Recursos de Todas as Fontes”, conforme detalhado na programação orçamentária do ministério. A liberação ocorre no âmbito do Orçamento Fiscal da União. Além de Lula, o documento conta com a assinatura de Bruno Moretti, secretário especial do Ministério da Fazenda.
Funcionamento da subvenção econômica
O termo subvenção econômica (pagamento feito pelo governo para cobrir parte dos custos de empresas privadas ou públicas com o objetivo de manter preços baixos ao consumidor ou incentivar uma atividade) é comum em políticas de controle de preços de energia. No Brasil, o modelo de subvenção ao diesel já foi utilizado em crises de abastecimento ou greves de caminhoneiros para estabilizar o valor nas bombas.
