Foto: Divulgação Câmara dos Deputados
O governo federal abriu negociações no Congresso para tentar barrar mudanças que elevariam o impacto fiscal do projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis. Há possibilidade de a proposta ser apreciada nesta semana, no “esforço concentrado” de votações antes do início oficial da campanha eleitoral.
Ontem, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento, Bruno Moretti, reuniram-se no Palácio do Planalto com os líderes do governo e do PT no Congresso. Paulo Pimenta (PT-RS), líder na Câmara, afirmou que o projeto está “cheio de jabutis”, com temas que fogem do escopo original, e será discutido em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo formulou o PLP em abril, no auge da guerra no Oriente Médio, para alterar, de forma temporária, dispositivo da Lei de Responsabilidade
Fiscal que veda o uso de receitas não recorrentes para compensar renúncias tributárias. Para a equipe econômica, a redução de tributos é medida mais simples para mitigar os efeitos da disparada do petróleo, mas, como o PLP não foi votado tempestivamente, o governo decidiu subvencionar produtores e importadores de combustíveis.
O substitutivo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora da proposta, faz uma série de modificações no projeto original, com a inclusão, por exemplo, de medidas para preservar o regime fiscal favorecido de biocombustíveis em caso de desoneração de combustíveis fósseis. O “jabuti” inserido na proposta original afetaria o equilíbrio fiscal da medida.
O Senado aprovou ontem projeto de lei que libera até R$ 10 bilhões, em cinco anos, para construção de fábricas de fertilizantes ou modernização das atuais, com créditos fiscais de tributos federais limitados a R$ 2 bilhões anuais. A relatora, Tereza Cristina (PP-MS), atendeu a pedidos da equipe econômica e fez mudanças no projeto, reduzindo o impacto fiscal inicial de R$ 10 bilhões para R$ 5 bilhões.
