Revendedor precisa enviar o Relatório até dia 31 de maio; o Jurídico Ambiental do Minaspetro realiza o trabalho para os associados com desconto
O Ibama prorrogou o prazo da entrega do RAPP, passando de 31 de março para 31 de maio.
A advogada ambiental do Minaspetro, Lígia Macedo, explica que a prorrogação pode ser por causa do sistema sobrecarregado do Ibama. Ou seja, é importante que o revendedor envie o relatório o quanto antes. Veja o vídeo da especialista aqui. Não entregar o RAPP, ou entregá-lo com erro de dados, pode gerar uma multa superior a R$ 9 mil. Além disso, a regularidade no RAPP é condição para pleitear licença ambiental.
Lembrando que o Minaspetro oferece o serviço para postos associados. Entre em contato com o Jurídico Ambiental em caso de dúvidas pelo telefone (31) 2108-6515. O valor do serviço para postos filiados ao Minaspetro é de R$ 190,00 por CNPJ. Os documentos podem ser acessados no portal do Minaspetro ou solicitados junto ao setor ambiental.
O preço para os postos revendedores não associados ao Minaspetro será de R$ 360,00.
