Um grupo de cinco associações ligadas a diferentes elos da cadeia do gás natural – incluindo produtores, transportadoras, termelétricas e o setor de biogás – enviou uma carta ao presidente Lula (PT) pedindo o veto aos trechos da regulamentação da reforma tributária que incluem o gás natural (e biometano) no regime monofásico.
O documento foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip); Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás); Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget); e a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás).
Na visão do grupo, a monofasia contraria o interesse público ao engessar o desenvolvimento de novos negócios e uso do gás como insumo industrial; e, no caso da geração de energia elétrica, criar um “cenário de provável bitributação”.
Gás não tem mesmo risco de sonegação fiscal
A carta cita que o regime monofásico é “adequado e recomendável” para combustíveis líquidos, porque evita a sonegação e a pirataria num setor que envolve milhões de contribuintes finais. Mas não para o gás.
“Já no caso do gás natural inexiste o risco de evasão fiscal e de ‘pirataria’, uma vez que sua comercialização e movimentação ocorre através de sistemas de gasodutos contínuos e herméticos, de fácil controle e fiscalização”, cita a carta.
O documento também lembra, como precedente, que a Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu a monofasia do ICMS para os combustíveis líquidos excluiu o gás.
As entidades acrescentam, ainda, que excluir o gás natural processado e o biometano do regime monofásico de tributação não representará redução de arrecadação.