Na semana passada, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) executou uma ação em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e do Procon/JF. A ação integrada se concentrou na fiscalização minuciosa dos postos de combustíveis, garantindo que as normas ambientais fossem seguidas, que a qualidade dos combustíveis vendidos fosse mantida e que os direitos dos consumidores na cidade fossem respeitados.
Oito lojas foram abrangidas pela ação nas regiões Oeste, Sudeste, Nordeste, Norte e Central. As competências foram tecnicamente divididas durante as diligências, de modo a permitir uma investigação minuciosa: a ANP ficou responsável pela verificação da qualidade química dos combustíveis, pela aferição da regularidade das bombas e pela análise da documentação técnica. Ao mesmo tempo, as equipes municipais verificaram o licenciamento ambiental e o cumprimento das leis em vigor que protegem o consumidor contra práticas abusivas.
A colaboração entre essas instituições é fundamental para manter a ordem econômica e a segurança pública. Essa união entre o conhecimento federal da ANP e o poder de polícia administrativa do município é fundamental para evitar irregularidades que possam causar prejuízos financeiros aos motoristas e danos ao meio ambiente de forma irreversível. A fiscalização é preventiva, mas também punitiva, assegurando que o mercado local funcione de acordo com os padrões de excelência exigidos.
A ação resultou na emissão de 13 autos de notificação e 10 autos de constatação por parte das equipes municipais, além de um termo de intimação para a renovação de alvará. A ANP autuou com sete infrações e impôs quatro medidas corretivas de conduta para que as correções fossem feitas imediatamente. Foram coletadas também, para análise laboratorial minuciosa, oito amostras de combustíveis, evidenciando o compromisso das instituições com a transparência e a conformidade legal no comércio de combustíveis derivados do petróleo.
