O que aconteceu
Imóvel industrial foi avaliado em R$ 23.537.852,10 e vai a leilão pela melhor oferta. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, fixou lance mínimo de R$ 11.768.926,05, equivalente à metade da avaliação.
Venda judicial será feita apenas pela internet e terá seis datas previstas entre setembro e dezembro de 2026. O cronograma prevê a realização de primeira e segunda praças nos dias 9 e 23 de setembro, 7 e 21 de outubro, 18 de novembro e 1º de dezembro.
Edital descreve que o terreno tem estruturas voltadas ao refino e à armazenagem de combustíveis. O documento afirma que se trata de “imóvel de natureza industrial, composto por amplo terreno com edificações e instalações destinadas ao refino de petróleo e armazenamento de combustíveis, incluindo tanques, estruturas metálicas, tubulações, unidades operacionais e edificações administrativas. Possui acesso direto por importante via expressa, inserindo-se em um dos principais eixos rodoviários de acesso à cidade do Rio de Janeiro, contando ainda com infraestrutura urbana na região, inclusive transporte coletivo, o que permite integração com o centro da cidade e demais bairros, sendo ainda servido por todos os serviços públicos urbanos disponíveis, conforme oficial de justiça”.
Leilão ocorre em processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional, e a Refit está em recuperação judicial. A venda será feita pela Schulmann Leilões e o imóvel tem cerca de 600 mil metros quadrados.
Paralelamente ao leilão, o terreno é alvo de um decreto de desapropriação pelo governo do Rio. No fim de maio, o governador interino Ricardo Couto decidiu por desapropriação da área com o objetivo de compensar parte das dívidas de ICMS do grupo com o estado e repassar as instalações para a Petrobras ampliar sua capacidade de refino.
Edital do leilão registra ainda a existência de contratos de locação, penhoras, hipotecas ou processos pendentes sobre o bem. O UOL tenta contato com a Refit, mas ainda não teve retorno. O espaço permanece aberto e será atualizado em caso de manifestação.
Dívidas e investigações
Grupo Refit é apontado como grande devedor de tributos e entrou no radar da Receita Federal. Em 2025, o conglomerado passou a ser classificado como “devedor contumaz”, categoria usada para empresas que fazem da inadimplência tributária uma estratégia permanente.
Ministério da Fazenda estima que dívidas do grupo somem R$ 52 bilhões, o maior passivo tributário do país. No estado do Rio, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos aparece como a segunda maior devedora, e a Procuradoria-Geral do Estado aponta débito acima de R$ 14 bilhões.
Polícia Federal mirou o controlador do grupo na Operação Sem Refino, em maio de 2026. A ação bloqueou R$ 52 bilhões em ativos do conglomerado e expediu mandado de prisão preventiva contra o empresário Ricardo Magro, que vive em Miami e é considerado foragido. O ex-governador fluminense Cláudio Castro também foi alvo de buscas sob suspeita de favorecimento fiscal ao grupo.
Conglomerado também é alvo da Operação Poço de Lobato. A apuração conduzida pela PF mira suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com uso de empresas de fachada e fundos de investimento para reduzir o pagamento de tributos.
Interdições da ANP
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou a unidade após fiscalizações em 2025 e 2026. A agência determinou interdição parcial em outubro de 2025 por irregularidades e liberou parte das operações no mesmo mês, após a empresa apresentar comprovação de atendimento a exigências.
Nova vistoria em janeiro de 2026 apontou risco de incêndio e levou à interdição total da refinaria. A Refit recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pediu apuração sobre a conduta de servidores da agência, enquanto o processo administrativo segue em tramitação.
No fim de maio, o governo do Rio cassou o registro estadual da Refit e passou a indicar a empresa como “impedida” no cadastro. À época, a Secretaria de Fazenda desativou a inscrição estadual que existia desde 1977, medida que atinge diretamente a situação cadastral da companhia junto ao fisco fluminense.
