Foto: MPMG / Divulgação / Registro da fiscalização do Procon do MPMG em postos de combustíveis mineiros
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirmou que vai entrar na Justiça contra uma recomendação emitida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão determinou que postos de combustíveis se abstenham de promover elevação de preços e de aplicar reajustes imediatos sobre estoques antigos.
A entidade que representa os donos dos postos disse também que vai notificar extrajudicialmente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, devido a declarações recentes, em que ele sugeriu a existência de cartel no setor em Minas Gerais. Procurada, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que ele ainda não recebeu a notificação e não irá se manifestar antes disso.
De acordo com o Minaspetro, o “ordenamento jurídico brasileiro adota o regime de livre iniciativa e livre concorrência, assegurando aos agentes econômicos autonomia na definição de suas políticas comerciais, inclusive quanto à precificação de produtos”.
“O Minaspetro não aceitará ingerência de órgãos públicos na formação de preços em um mercado livre, tampouco aceitará que os revendedores sejam responsabilizados pela instabilidade geopolítica atual”, completa a nota emitida pelo sindicato.
Em seu site, o MPMG explica que a recomendação foi feita a partir de um “entendimento já consolidado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual a elevação de preços sem justificativa configura prática abusiva”.
No dia 27 de março, o MPMG divulgou um balanço da fiscalização realizada pelo Procon em postos de combustíveis em Minas. Foram fiscalizados 227 postos ao longo de 15 dias, sendo que 152 deles (67%) receberam notificação do órgão. Mas apenas 16 foram autuados por aumento acima do mercado, 7% dos postos fiscalizados.
Paralelamente às ações presenciais, o Procon também está fiscalizando os postos por meio das notas fiscais eletrônicas. Cerca de 4.500 postos de combustíveis foram mapeados em todo o estado, com levantamento de dados sobre preços de compra e venda.
“A análise permite identificar com precisão quais estabelecimentos elevaram suas margens de lucro, com foco especial no diesel. Entre os postos monitorados, 22 registraram aumentos próximos a 50%, enquanto cerca de 250 tiveram reajustes entre 30% e 40%, e outros 627 apresentaram elevações entre 20% e 30%”, afirmou o MPMG, na divulgação do balanço das ações. Os estabelecimentos com maiores índices de irregularidades serão notificados, de acordo com o MPMG.
Procurado para comentar o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Minaspetro junto à Justiça, o MPMG afirmou que não se pronunciará sobre o assunto.
