O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) informou, nesta quinta-feira (26), que vai atender às recomendações do Ministério Público Estadual (MPMG) e orientar os associados contra práticas abusivas de mercado. Porém, a entidade defende que o mercado seja livre para formar preços em um cenário de funcionamento regular e competitivo.
O MPMG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, expediu uma série de recomendações aos postos revendedores de combustíveis e a Minaspetro, pedindo que adotem medidas de conformidade na precificação dos combustíveis e no dever de informar ao consumidor.
A recomendação ocorre no momento em que órgãos públicos fecham o cerco contra aumentos supostamente abusivos em relação ao preço dos combustíveis, com especulações sobre a guerra no Oriente Médio. O conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã causa uma disparada de preços no petróleo para US$ 100, gerando um efeito em cadeia no mercado.
O documento orienta que os fornecedores se abstenham de promover aumentos de preço sem justa causa, além de vedar que os reajustes sejam baseados em especulações de mercado. A recomendação se alinha à estratégia de fiscalização adotada pelo Procon-MPMG, que permite o monitoramento contínuo dos preços praticados e o cruzamento de informações sobre custos e valores cobrados nas bombas.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, ainda dá um prazo de cinco dias para que a Minaspetro informe as medidas adotadas para dar ampla divulgação ao documento junto aos seus associados.
Em nota, o Sindicato disse que avalia questionar a legalidade e a constitucionalidade das determinações, com o intuito de assegurar o regime jurídico de preços livres dos postos e evitar que a ação do Procon impeça o funcionamento regular e competitivo do mercado. A entidade afirma que o contexto do mercado é desafiador, ressaltando que diversos fatores impactam os custos ao longo da cadeia dos combustíveis.
“A interferência de agentes públicos ou privados na precificação dos postos é medida que potencialmente ofende a Constituição Federal e a Lei 12.529/2011, gerando prejuízos à livre concorrência. Por isso, os postos revendedores não podem ser injustamente culpados pela escalada dos preços ao consumidor e o Minaspetro estuda adotar todas as medidas jurídicas cabíveis em defesa da categoria”, completa.
Veja a nota do Minaspetro
O Minaspetro informa que, em cumprimento à requisição do Ministério Público Estadual, irá comunicar aos associados as recomendações do Procon estadual conforme foi notificado. No entanto, o Sindicato avalia questionar a legalidade e a constitucionalidade das determinações, com o intuito de assegurar o regime jurídico de preços livres dos postos e evitar que a ação do Procon impeça o funcionamento regular e competitivo do mercado e assim prejudique o bem-estar do consumidor.
O contexto de mercado é desafiador e há diversos fatores que impactam os custos ao longo da cadeia dos combustíveis. Para além da mera somatória dos custos, os preços também são formados a partir da interação entre oferta e demanda em um ambiente de livre mercado, sendo que cada posto deve ser livre para definir seu posicionamento e estratégias de mercado, sendo a liberdade de precificação um dos pilares do regular funcionamento do mercado. A interferência de agentes públicos ou privados na precificação dos postos é medida que potencialmente ofende a Constituição Federal e a Lei 12.529/2011, gerando prejuízos à livre concorrência. Por isso, os postos revendedores não podem ser injustamente culpados pela escalada dos preços ao consumidor e o Minaspetro estuda adotar todas as medidas jurídicas cabíveis em defesa da categoria.
